Antes do sistema, a assistência médica pública era vinculada principalmente à Previdência Social, e o atendimento era destinado, sobretudo, aos trabalhadores que tinham carteira assinada e seus dependentes. Com a nova Constituição, a saúde passou a ser reconhecida como um direito de todos os brasileiros e um dever do Estado, independentemente da condição de emprego ou da contribuição previdenciária.
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