O pagamento do 13º salário de 2026 deve ser feito até o dia 30 de novembro, no caso da primeira parcela, e até 20 de dezembro, para a segunda.
O direito consta na Constituição Federal de 1988, em artigo 7°, inciso VII, e é destinado aos trabalhadores com carteira assinada e também contempla aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme as regras de cada categoria.
O empregador pode optar por pagar o valor em uma única parcela, desde que respeite o prazo legal, ou dividir o benefício em dois depósitos. Na primeira parcela, o trabalhador recebe, em regra, metade do valor. Já a segunda corresponde ao restante, com os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.
Quem tem direito ao 13º salário?
O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos. Também têm direito aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Para quem trabalha com carteira assinada, o valor integral é destinado a quem esteve empregado durante os 12 meses do ano. Já quem começou a trabalhar ao longo de 2026 recebe o décimo terceiro proporcional ao período de serviço.
A cada mês em que o trabalhador tenha atuado por pelo menos 15 dias, é contabilizado 1/12 do salário para o cálculo do benefício.
O trabalhador que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13° salário a fraça de 1/12 relativa ao período.
Como é calculado o 13º salário?
O cálculo é feito com base no salário bruto dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano.
O cálculo também pode considerar valores variáveis recebidos ao longo do ano, como comissões e horas extras habituais, conforme as regras aplicáveis.
Na segunda parcela, são descontados os encargos legais, como contribuição ao INSS e Imposto de Renda, quando houver incidência.
Segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o pagamento do 13º salário deve injetar R$ 399,1 bilhões na economia brasileira em 2026.










