Medida foi regulamentada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus)
Tchelo Figueiredo/Secom-MT
Presos que cumprem pena em Mato Grosso e não recebem visitas presenciais passarão a ter direito a visitas virtuais por meio de videochamadas. A medida foi regulamentada pela Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (17).
Segundo a norma, as videochamadas terão duração máxima de 10 minutos, podendo ser interrompidas apenas em casos de problemas técnicos ou por questões de segurança.
Para participar, o visitante deverá estar previamente cadastrado no rol oficial de visitas do detento e realizar agendamento antecipado junto à unidade prisional, por meio dos canais disponibilizados pela administração penitenciária.
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No início da chamada, o visitante será obrigado a apresentar um documento oficial com foto à câmera para confirmação da identidade.
Conforme a publicação, as videochamadas deverão ser realizadas, preferencialmente, pelas plataformas Google Meet ou Microsoft Teams e serão acompanhadas por policiais penais ou servidores designados pela unidade.
De acordo com a regulamentação, apenas um visitante cadastrado poderá participar de cada chamada.
As visitas virtuais ocorrerão conforme cronograma definido por cada unidade prisional. A preferência é que sejam realizadas durante o período da manhã em dias úteis ou aos fins de semana, nas unidades que não possuam visitas presenciais programadas nesses dias.
A medida entrou em vigor na data da publicação da portaria.
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