O presidente da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), disse esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos do colegiado.
“São 10 ministros, cada um tem a sua visão. Toda a decisão do Supremo nós temos que respeitar, mas eu espero com toda a sinceridade que prevaleça o que diz a Constituição, que a minoria tem direito de investigar”, afirmou Viana nesta terça-feira (24).
O plenário físico do STF vai julgar, na próxima quinta-feira (26), se referenda a decisão do ministro. Caso seja derrubada, a CPMI teria até o próximo dia 28 de março para finalizar os trabalhos
Em decisão proferida na segunda-feira (23), Mendonça entendeu ser inconstitucional o que chamou de “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em deixar de receber e de promover a leitura da prorrogação dos trabalhos da comissão.
