O Governo Federal divulgou nesta segunda-feira (31) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), no qual prevê que os gastos com benefícios previdenciários devem alcançar R$ 1,16 trilhão em 2027. O valor representa um aumento de R$ 87,5 bilhões, em relação ao esperado com o relatório fiscal do terceiro bimestre de 2026.
Esse valor representa quase metade das despesas obrigatórias, que ficaram em R$ 2,3 trilhões.
Orçamento
O PLOA aponta uma previsão de R$ 2,83 trilhões em despesas primárias, um montante de R$ 3,459 trilhões em receitas e previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões, o equivalente a 0,13% do PIB (Produto Interno Bruto).
Além disso, trouxe uma sugestão de salário-mínimo de R$ 1.741, o que representa uma alta de R$ 120, ou 7,4% de aumento real em relação aos R$ 1.621 vigentes em 2026.
O projeto prevê ainda que o governo deve pagar no próximo ano um montante de R$ 97,7 bilhões em precatórios que estarão sujeitos à meta fiscal.
Essa mudança acontece após um projeto aprovado no Congresso que obrigou o governo a incluir a partir de 2027 no mínimo 10% desse tipo de despesa nos gastos sujeitos ao limite para cumprimento da meta fiscal.
Por ser o último orçamento elaborado pelo governo Lula 3, a proposta também terá peso na transição de governo. Isso não significa que a próxima gestão será obrigada a executar integralmente o desenho apresentado neste orçamento.
O PLOA ainda passará pelo Congresso Nacional e poderá ter alterações durante sua tramitação e, depois de aprovado, a execução orçamentária também poderá ser ajustada de acordo com as regras fiscais e legais.
Com informações de Cristiane Noberto, Elis Barreto e Ranielly Aguiar, da CNN Brasil
