O PL (Partido Liberal) entrou com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja proibido de firmar novos contratos de publicidade institucional. O partido alega que o Executivo ultrapassou em mais de R$ 42 milhões o limite de gastos com propagandas permitido no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral.
A ação foi apresentada contra Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. O PL informou que obteve os dados que embasam o pedido no Portal da Transparência e em sistemas oficiais do governo.
De acordo com os cálculos apresentados pelo partido na ação, o limite legal para 2026 seria de R$ 135,7 milhões. No entanto, até 15 de junho, o governo já teria registrado R$ 178 milhões em despesas com publicidade institucional, o que representaria um excesso de R$ 42,3 milhões.
Na petição, o PL cita campanhas como “Balanço Nacional”, “Posicionamento do Governo Federal”, “Imposto de Renda – Ampliação da Faixa de Isenção”, “Novo PAC”, “Plano Brasil Soberano”, “COP30” e ações voltadas ao Nordeste. O partido também questiona a divulgação de propostas ainda em tramitação no Congresso, como a relacionada à escala de trabalho 6×1.
O PL argumenta que, além de configurar uma atuação vedada a candidatos para as eleições, essa ampliação dos gastos compromete a igualdade de condições entre os concorrentes e pode favorecer quem já ocupa o poder, que utilizaria recursos públicos para ampliar sua exposição institucional.
Além de pedir a suspensão de novos gastos com publicidade, o partido quer que o TSE determine que Lula e Sidônio apresentem, em até 48 horas, a relação completa dos valores reservados para publicidade entre janeiro e junho deste ano. Pede ainda a apresentação dos dados utilizados para calcular a média de gastos dos anos de 2023, 2024 e 2025.
A petição foi protocolada na última quarta-feira (24) e, após sorteio, distribuída para relatoria do ministro André Mendonça, que ainda não deu nenhum encaminhamento à proposta.
A CNN entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência para posicionamento, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue em aberto.
