A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação dos cinco acusados de encabeçarem o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Oito anos após o crime, os réus começaram a ser julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (24).
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que as provas produzidas ao longo da instrução confirmam a responsabilidade criminal dos denunciados tanto pelos homicídios quanto pela participação em organização criminosa.
A PGR também pediu a fixação de indenização por danos morais em favor da assessora Fernanda Chaves, dos pais de Marielle, da filha e da viúva da vereadora, além do filho e da viúva de Anderson.
Segundo a Procuradoria, os irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, foram os mandantes do crime. A acusação afirma que ambos integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ligada à milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a ordem para executar Marielle e Anderson teria partido dos dois irmãos. Os homicídios foram qualificados por motivo torpe, promessa de recompensa e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas.
“Ações do partido prejudicaram os loteamentos irregulares que faziam parte dos planos futuros dos irmãos Domingos e João Francisco, sobretudo na área de Jacarepaguá”, afirmou Chateaubriand.
“Fartos dos confrontos com o Psol e depois com as intervenções de Marielle, os irmãos Brazão decidiram pelo homicídio da vereadora”, continuou.
A PGR também atribui a Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a atuação para assegurar a impunidade dos mandantes. Conforme a acusação, ele teria utilizado a autoridade do cargo para oferecer garantias de que as investigações não atingiriam os autores intelectuais do crime.
O major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, é apontado como responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle e pelo repasse de informações consideradas essenciais para a execução do atentado.
Já Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, é acusado de integrar a organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão. Segundo a PGR, ele atuava em atividades ligadas à estrutura financeira e territorial do grupo, incluindo a intermediação com milicianos e a gestão de loteamentos irregulares na região de Jacarepaguá.
