Uma pesquisa de opinião encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) aponta que 86% dos entrevistados são favoráveis à exigência do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B da CNH.
O levantamento foi realizado pelo Instituto Ipsos-Ipec e divulgado na última sexta-feira (24). Ao todo, foram ouvidas 2 mil pessoas em 129 municípios brasileiros.
A medida foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, que está em vigor desde dezembro do ano passado. Segundo o Ministério dos Transportes, a implementação ainda passa por fase de análise técnica.
As categorias envolvidas incluem motocicletas, motonetas e ciclomotores (A), além de automóveis, utilitários e caminhonetes (B). O exame toxicológico já é obrigatório desde 2015 para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Opinião pública
Os dados revelam apoio consistente em diferentes recortes sociais e regionais. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, o índice de aprovação chega a 88%, enquanto no Nordeste é de 87%. Sudeste e Sul registram 84%.
Em capitais, 87% dos entrevistados são favoráveis, percentual semelhante ao de cidades menores. Entre mulheres, o apoio é de 87%, e entre homens, 85%. Já entre pessoas com ensino superior, o índice sobe para 91%.
Por faixa etária, os maiores índices estão entre 25 e 34 anos (88%) e 35 a 44 anos (87%).
A pesquisa também indica que 68% acreditam que o exame pode contribuir para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Outros 69% afirmam que a medida pode ajudar a reduzir casos de violência doméstica associados ao uso de substâncias psicoativas.
Debate regulatório
A Lei 15.153/2025 foi aprovada no Congresso Nacional em junho do ano passado e teve o veto presidencial posteriormente derrubado em dezembro. A sanção ocorreu em seguida, com publicação no Diário Oficial da União.
Apesar disso, o Ministério dos Transportes informou que a exigência ainda depende de avaliação regulatória dentro da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito.
Segundo a pasta, estão em análise o impacto ao cidadão, a capacidade da rede laboratorial, os fluxos do processo de habilitação e os reflexos na segurança viária.
Enquanto o processo não é concluído, a orientação aos Detrans é de não exigir o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B.
Posicionamento técnico
A Associação Brasileira de Toxicologia defende que a legislação já possui base normativa suficiente para aplicação, citando resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
De acordo com a entidade, a exigência já aplicada a motoristas profissionais contribuiu para redução de acidentes em anos anteriores, com impacto direto em indicadores de segurança nas rodovias.
Estudos mencionados pela ABTox indicam queda expressiva em ocorrências envolvendo caminhões e ônibus após a implementação do exame para as categorias profissionais, além de redução em acidentes fatais.
A entidade também aponta que o instrumento permite identificar o uso recente de substâncias psicoativas, contribuindo para avaliação da capacidade de condução no momento da habilitação.
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