O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou o cronograma de pagamentos para o sexto lote Seguro-Defeso de 2026.
Na próxima terça-feira (24), cerca de 110.904 pescadores artesanais em todo o país receberão o benefício, que corresponde a um salário mínimo (R$ 1.621).
Esta etapa representa um aporte de R$ 179,7 milhões, somando-se aos mais de R$ 616 milhões já injetados na economia do setor desde o início do ciclo atual.
O benefício é uma assistência financeira temporária garantida aos trabalhadores durante a piracema — período de reprodução dos peixes em que a pesca é proibida para fins de preservação ambiental.
Para os contemplados no sexto lote Seguro-Defeso, a paralisação das atividades ocorreu majoritariamente entre novembro de 2025 e fevereiro deste ano.
Rigor e transparência no sexto lote Seguro-Defeso
Desde a reformulação da gestão do programa, que passou do INSS para o Ministério do Trabalho, o processo de concessão tornou-se mais criterioso.
A liberação do sexto lote Seguro-Defeso reflete o esforço de saneamento do cadastro realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
O objetivo central é combater fraudes e garantir que o recurso chegue exclusivamente a quem vive da pesca artesanal e não possui outras fontes de renda, como vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários (aposentadoria e BPC).
Até o momento, o MTE já processou quase 1,2 milhão de requerimentos individuais. Estados como Pará, Maranhão e Amazonas lideram o volume de solicitações atendidas neste sexto lote Seguro-Defeso, evidenciando a importância social do programa para as comunidades ribeirinhas e costeiras das regiões Norte e Nordeste.
Critérios de bnclusão e motivos de exclusão
Para que o pescador seja incluído no sexto lote Seguro-Defeso, é necessário cumprir rigorosamente as exigências da Medida Provisória nº 1.323:
- Documentação: Apresentação obrigatória do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap).
- Cadastros: Inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e cadastro biométrico atualizado.
- Conformidade: Não possuir registro de pesca cancelado ou atuar em atividades não previstas na legislação.
Os trabalhadores que não constam neste sexto lote Seguro-Defeso devem verificar se possuem pendências no Reap ou se houve cruzamento de dados apontando renda extra, fatores que causam o bloqueio automático do pagamento.
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