A Organização Internacional do Trabalho inicia nesta segunda-feira (1º) a rodada final de negociações sobre as primeiras normas vinculativas de emprego para plataformas que oferecem serviços como transporte por aplicativo, entrega de comida e comércio eletrônico.
Um ponto central de discórdia é se proteções como o salário mínimo e benefícios como assistência médica, licença médica e segurança social devem ser aplicados a todos os trabalhadores nessas plataformas, ou se dependem de serem empregados ou trabalhadores autônomos.
As conversas também abordarão a transparência na gestão automatizada, incluindo como os sistemas algorítmicos determinam a remuneração, alocam o trabalho e avaliam o desempenho.
Os membros da OIT, que iniciaram conversas preliminares sobre o emprego dos chamados trabalhadores de plataforma no ano passado, planejam chegar a um acordo sobre regras e recomendações vinculativas até o final da próxima semana.
Qualquer decisão na agência da ONU, que promove os direitos internacionais do trabalho, deve ser acordada entre governos, empregadores e trabalhadores dentro do sistema da OIT.
Diferente aborgabens preferidas
Espera-se que as negociações sejam difíceis e que alguns membros tentem suavizar a redação.
Os Estados Unidos, a China, a Argentina e a Índia são favoráveis a uma abordagem menos prescritiva, enquanto a União Europeia, o Brasil e o México apoiam proteções mais rigorosas, afirmou Lena Simet, assessora sênior em justiça econômica da Human Rights Watch.
Organizações de direitos humanos e sindicatos afirmam que a classificação generalizada de trabalhadores como contratados independentes permite que as empresas contornem os requisitos de salário mínimo e obrigações como assistência médica, licença médica e contribuições para a previdência social.
“Existe um problema sério de transparência e responsabilidade em relação à forma como os algoritmos são usados para determinar a remuneração e o desempenho”, disse Simet.
A Organização Internacional de Empregadores, que representa cerca de 50 milhões de empresas em todo o mundo, afirmou que qualquer estrutura deve permanecer flexível, permitindo que os países adaptem as regras às circunstâncias nacionais.
A empresa de aplicativos de transporte Uber fez coro com essa opinião.
“Isso deve permitir que os países ofereçam proteções significativas, preservando ao mesmo tempo a flexibilidade, a escolha e a independência que muitos trabalhadores valorizam”, disse um porta-voz da Uber.
A Confederação Sindical Internacional, principal organização global que representa os trabalhadores, está a exigir uma convenção forte e vinculativa.
“A inovação tecnológica não pode ser usada como desculpa para enfraquecer os direitos democráticos do trabalho”, disse o seu secretário-geral, Luc Triangle, à Reuters.
