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Obra abandonada ao lado do Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá, vira alvo de fiscalização do MPF




Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM)
Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar as medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso para garantir a segurança de uma obra abandonada ao lado do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), em Cuiabá. O local deveria abrigar o Centro Nefrológico de Referência, mas a estrutura inacabada passou a oferecer riscos ao hospital e às pessoas que circulam pela região.
O g1 tenta contato com a assessoria do hospital.
A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 143, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário do MPF desta semana. O objetivo é acompanhar se o Estado está cumprindo as determinações feitas pela Justiça Federal para resolver o problema.
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Em abril deste ano, a Justiça Federal determinou que o Governo de Mato Grosso faça vistorias trimestrais na estrutura, com a participação de um engenheiro civil, e adote medidas de manutenção e prevenção para evitar novos danos.
Também foi determinado que o Estado retire as estruturas de concreto da obra, principalmente as lajes, com exceção da que cobre a recepção do hospital. Essa etapa deve ser concluída em até 18 meses, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Depois que a recepção do HUJM deixar o local, o Estado deverá dar uma destinação definitiva ao restante da estrutura. Segundo a decisão, isso poderá ocorrer por meio da desmontagem ou demolição da obra. O prazo para essa etapa é de 24 meses, com multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
A Justiça também condenou o Estado ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado a um fundo previsto em lei.
O MPF informou que abriu o procedimento porque, até o momento, não houve comprovação no processo de que o Estado tenha adotado as medidas determinadas pela Justiça. A partir de agora, o órgão deverá realizar novas diligências para verificar o cumprimento das obrigações.
O procedimento também servirá para reunir informações no processo que cobra o cumprimento da decisão judicial e verificar se a obra continua oferecendo risco à estrutura do Hospital Júlio Müller, aos usuários e à continuidade dos serviços de saúde.



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