O comentarista da CNN José Eduardo Cardozo e a ex-senadora e jornalista Ana Amélia Lemos debateram, nesta quinta-feira (30), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se, após Messias, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estão sob risco?
A rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal, um episódio descrito como inédito em 132 anos, acendeu um alerta no STF sobre a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra seus ministros.
O processo de impeachment de ministros do STF está previsto no artigo 52 da Constituição Federal, que determina ser o Senado a instância responsável por julgar os magistrados em casos de crimes de responsabilidade. Para que um ministro seja afastado, são necessários 54 votos dos 81 senadores.
Risco existe, mas magistrados não devem se curvar a pressões
Para José Eduardo Cardozo, os ministros do STF estão sob risco desde que adotaram uma postura de enfrentamento aos atos ocorridos no dia 8 de janeiro. Segundo ele, “uma parte expressiva do Congresso Nacional, apoiada por uma parte da sociedade que direta ou indiretamente aplaudiu o golpe, se colocou contra a postura do Supremo Tribunal Federal”. Cardozo ressaltou, porém, que o risco não deve fazer com que os magistrados se submetam a pressões indevidas ou deixem de cumprir seu papel de guardiões da democracia.
Cardozo defendeu que o processo de impeachment é excepcional e não pode ser banalizado. Ele fez referéncia ao impeachment de Dilma Rousseff, afirmando que “alguém foi afastado sem ter cometido crime de responsabilidade”, e alertou que a mesma lógica não deveria se repetir. Para ele, qualquer acusação deve ser devidamente investigada, sem pré-julgamentos e sem o aniquilamento do direito de defesa.
O comentarista também apontou o que considerou um erro grave do STF: a decisão, no contexto do impeachment de Dilma Rousseff, de não analisar se havia ou não crime de responsabilidade, sob o entendimento de que tal competéncia caberia exclusivamente ao Legislativo. Cardozo argumentou que essa postura contraria a doutrina constitucional mais moderna e viola o princípio de que nenhuma lesão de direito ficará afastada da apreciação do Poder Judiciário. “Este erro terá que ser revisto”, afirmou.
Desgaste da imagem do STF é o principal risco
Ana Amélia Lemos trouxe uma perspectiva diferente ao debate. Ela destacou que, caso prevaleça o que declarou Davi Alcolumbre — de que não acolheria nenhum pedido de impeachment de ministros da Suprema Corte, independentemente do número de senadores signatários —, o risco imediato de afastamento seria limitado, uma vez que cabe a ele a competéncia de receber ou não tais pedidos.
Para Ana Amélia, o maior problema é o crescente desgaste da imagem do STF perante a sociedade brasileira. Ela citou o episódio envolvendo o Banco Master e o embate verbal entre o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o ministro Gilmar Mendes como exemplos de situações que deterioraram a credibilidade da Corte. “Quando um ministro da Suprema Corte bate boca com uma liderança política, está pedindo para levar para dentro da Suprema Corte um problema que não é da Suprema Corte”, afirmou.
Lemos também mencionou o risco de uma vacância que pode não ser preenchida antes de 2027, no caso de Roberto Barroso.
