A Câmara Municipal de Nova Mutum promoveu uma audiência pública para apresentar e discutir as propostas que vão orientar o planejamento e o orçamento do município para 2027. A programação começou às 15h, com uma reunião entre a equipe técnica e os vereadores, que receberam uma explanação dos principais pontos previstos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A apresentação foi conduzida por Edson Juliano Maestro, da Consultoria Contábil FORGOV, responsável por detalhar os aspectos técnicos das propostas e esclarecer o papel de cada instrumento no planejamento e na organização dos recursos públicos.
A audiência representa uma etapa importante de transparência e participação popular, permitindo que a população acompanhe a definição das prioridades e contribua com o debate sobre a aplicação dos recursos públicos.
Entre os principais dados apresentados está o orçamento consolidado de R$ 719 milhões para 2027, considerando os recursos previstos para a Prefeitura, Câmara Municipal, SAAE e MutumPrev. Desse total, a Prefeitura concentra R$ 621 milhões; a Câmara, R$ 20 milhões; o SAAE, R$ 27,7 milhões; e o MutumPrev, R$ 50,3 milhões, dos quais R$ 28,4 milhões correspondem à reserva previdenciária.
A proposta também prevê R$ 117 milhões em investimentos de todas as entidades. Entre os maiores investimentos está o complexo esportivo, com previsão de R$ 22,3 milhões. Do total, R$ 36,8 milhões estão vinculados a recursos provenientes de convênios e financiamentos.
Outro destaque é a destinação de recursos para áreas prioritárias. Educação e Saúde, juntas, representam aproximadamente 51% do orçamento consolidado, com R$ 231,5 milhões destinados à Educação e R$ 135,5 milhões à Saúde.
Entenda o PPA, a LDO e a LOA
Durante a apresentação, Edson Juliano Maestro explicou o papel de cada uma das ferramentas de planejamento.
O PPA – Plano Plurianual estabelece o planejamento das ações e prioridades do município para um período de quatro anos. Para 2027, as metas estão alinhadas ao PPA 2026–2029.
A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades, metas e regras que orientam a elaboração e a execução do orçamento.
Já a LOA – Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas para o exercício. Para 2027, a proposta prevê receita bruta de R$ 792,5 milhões, com R$ 73,4 milhões em deduções, resultando em um orçamento consolidado de R$ 719 milhões.
Legislativo destaca transparência e participação popular
O presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (União Brasil), ressaltou a importância da audiência pública como instrumento de transparência e aproximação entre o Poder Legislativo e a população. A participação da comunidade permite conhecer as prioridades previstas para o município, acompanhar a destinação dos recursos e contribuir com sugestões para o planejamento das políticas públicas.
O vereador Rafael Brignoni (PL), membro da Comissão de Finanças e Orçamento, também destacou a importância da análise criteriosa das propostas, especialmente em relação ao equilíbrio das contas públicas e à viabilidade dos investimentos previstos.
A análise do orçamento exige atenção aos números, às receitas projetadas e às despesas previstas. Nosso papel é acompanhar esses dados, avaliar as propostas e garantir que o planejamento tenha responsabilidade fiscal e esteja de acordo com as necessidades do município, ressaltou Rafael.
Além do presidente Lucas Badan Faria, participaram da audiência os vereadores Maciel Sousa (Republicanos), Altair Albuquerque (PP), Anderson Mantovan (União Brasil), Jaiane Santos (PP), Beatriz Matos Kohler (União Brasil), Carmem Casagrande (União Brasil) e José da Paixão (União Brasil), que acompanharam a apresentação técnica e os esclarecimentos sobre as peças orçamentárias.
A audiência pública reforça o compromisso do Legislativo com a transparência, a fiscalização e o acompanhamento dos recursos públicos, contribuindo para que as decisões sobre o orçamento de 2027 sejam debatidas de forma responsável e com participação da sociedade.
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