Os municípios de Mato Grosso têm até a próxima segunda-feira (7) para apresentar contestações formais às novas estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O prazo de dez dias corridos teve início logo após a publicação da portaria oficial pelo órgão federal.
O alerta foi emitido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que orienta as administrações municipais e equipes técnicas a conferirem detalhadamente os dados estatísticos publicados para identificar eventuais distorções antes do encerramento do prazo regulamentar.
Impacto nos Recursos do FPM e Critérios de Contestação
As projeções populacionais do IBGE constituem a base de cálculo para a definição dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Qualquer alteração ou divergência não corrigida pode impactar diretamente o repasse de verbas federais destinadas aos cofres locais:
- Comprovação Técnica: Para que o pedido seja aceito, as prefeituras devem fundamentar a contestação com documentos oficiais e bases de dados consistentes, como matrículas do Censo Escolar, cadastros do e-SUS, registros da Atenção Primária, cartões de vacinação e o eleitorado atualizado.
- Documentação Suplementar: Também são aceitos registros de consumo de água, esgoto e energia elétrica, além de certidões de nascimento, óbitos e novos loteamentos devidamente formalizados. O envio deve ser feito digitalmente para o e-mail [email protected].
Maiores Estimativas Populacionais no Estado
O levantamento contempla a projeção demográfica das principais cidades mato-grossenses. Entre os maiores contingentes populacionais destacados no relatório estão Cuiabá (698.917 habitantes), Várzea Grande (323.172), Rondonópolis (268.202), Sinop (231.452) e Sorriso (128.727).
A relação segue com municípios em forte expansão socioeconômica, a exemplo de Tangará da Serra (116.637), Lucas do Rio Verde (99.291), Primavera do Leste (99.053), Cáceres (91.908) e Barra do Garças (75.524). A AMM reforça o apelo para que as prefeituras mobilizem suas secretarias de planejamento e finanças para evitar prejuízos orçamentários decorrentes de falhas na contagem populacional oficial.
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