Uma mulher de 27 anos foi detida em São Paulo após dar uma facada nas costas do cabeleireiro Eduardo Ferrari. De acordo com a suspeita, ela estava insatisfeita com o serviço prestado, semanas antes do ataque.
O crime ocorreu em um salão de beleza na avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, zona Oeste de São Paulo. Funcionários e seguranças do local contiveram a mulher até a chegada da Polícia Militar.
Segundo a SSP (Segundo a Secretaria de Segurança Pública), a autora confessou o crime, que foi registrado como lesão corporal, ameaça e autolesão no 91° Distrito Policial.
O que diz a lei sobre o caso?
Do ponto de vista legal, o caso deve ser analisado por duas vertentes do direito.
A primeira do fato concreto da agressão, de acordo com o código penal, e em segundo plano, os meios corretos para reclamar — o que são chamados de “vícios de qualidade” — no prisma do consumidor.
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante ao consumidor o direito de exigir a reexecução dos serviços ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, quando provado que violam o Art. 20.
A lei garante que o prestador de serviços responde pelos vícios de qualidade independentemente da existência de culpa, baseando-se no risco da atividade econômica.
No entanto, a lei não autoriza o uso da força ou da violência para exercer esses direitos, e neste momento o caso deixa a esfera cível para área criminal do direito.
Entenda acusações
Conforme o Código Penal, a conduta de ofender a integridade corporal de outra pessoa configura o crime de lesão corporal (Art. 129), com pena de detenção ou reclusão.
Se houver a intenção de matar, o crime pode ser reclassificado como homicídio tentado.
Além disso, o ato de proferir ameaças de causar mal injusto e grave é tipificado como crime de ameaça (Art. 147).
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Próximos passos
O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).
O salão suspendeu os atendimentos temporariamente para garantir a segurança e a integridade física do profissional, que está fora de risco.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa da suspeita. O espaço está aberto para uma manifestação.
