O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou a investigação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros três parlamentares suspeitos de burlarem o Raio-X do aeroporto de São Roque (SP). A decisão seguiu o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República)
Em abril de 2024, a aeronave, que pertence ao empresário Fernando Oliveira de Lima, dono de sites de apostas, partiu da ilha de São Martinho, no Caribe, e pousou no Aeroporto Executivo Internacional Catarina.
No voo estavam Hugo Motta, os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Segundo o Ministério Público, naquele dia, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o tripulante José Jorge de Oliveira Júnior desembarcasse com cinco malas e deixasse o aeroporto sem passar pelos equipamentos de raio-x.
O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal por suspeitas de facilitação de contrabando e prevaricação.
A PGR, porém, defendeu o arquivamento da investigação em relação aos congressistas ao afirmar que não encontrou indícios de participação deles nas irregularidades investigadas.
Na decisão, Moraes afirmou que “o fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação”.
O ministro também destacou que imagens anexadas ao processo mostram que os passageiros passaram pelos procedimentos regulares de fiscalização no aeroporto.
Apesar do arquivamento em relação aos parlamentares, Moraes determinou o retorno do caso à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP) para continuidade das investigações sobre os demais envolvidos sem foro privilegiado.
