A solução encontrada para destravar as obras de duplicação da BR-163 foi tema da abertura do Fórum Jurídico realizado durante o 2º Seminário de Regulação da Ager, na tarde desta quarta-feira (20.05), no auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag). Atualmente, o modelo inovador já serviu de base para solucionar 15 contratos de concessão de rodovias, aeroportos e ferrovias.
Participaram do painel “A importância da deferência aos atos das agências reguladoras” o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo; o diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa; o presidente licenciado do Conselho de Administração da Concessionária, Cidinho Santos; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; a procuradora federal Silvia Leão; e o advogado Maurício Portugal.
Durante a apresentação, Cidinho lembrou que o contrato de concessão da BR-163 quase foi devolvido ao Governo Federal, o que teria prejudicado o desenvolvimento do Estado. “Foram muitos os caminhos percorridos para retomar a duplicação, passando pela aprovação de Medida Provisória até chegarmos à possibilidade de o Governo de Mato Grosso assumir, por meio da MT Par. A partir daí, iniciamos mais uma caminhada para transformar essa ideia em realidade”.
O presidente licenciado reforçou ainda a importância da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com a anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), no desenvolvimento do modelo que destravou o contrato de concessão da BR-163, hoje considerado um case de sucesso. “Por isso, sempre defendo que as agências reguladoras ocupem um espaço de solucionadoras de conflitos. A BR-163 é um exemplo claro da importância de seguir esse caminho”.
O diretor-presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa, complementou que o efeito prático de buscar uma solução fora da caixa para um problema considerado insolúvel foi transformar o cenário da BR-163. “Saímos de um contrato de concessão em devolução para a maior obra de infraestrutura rodoviária do Brasil”.
Entre as vantagens alcançadas estão a retomada imediata das obras, tarifa baixa, redução do número de acidentes graves e mortes no trecho duplicado, negociação de uma dívida pela metade do valor e suspensão de multas contratuais mediante o avanço das obras. Atualmente, a BR-163 já conta com 230 quilômetros de pista duplicada, e a Nova Rota planeja concluir a duplicação em quatro anos, metade do prazo contratual previsto de oito anos.
A partir da experiência da Nova Rota, o TCU criou a SecexConsenso para analisar e solucionar contratos de concessão problemáticos no Brasil. O modelo já foi utilizado para nortear soluções em oito contratos de concessão de rodovias, quatro de aeroportos e três de ferrovias.
