O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Marcos Bemquerer decidiu autorizar a retomada dos empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social ), que estavam suspensos desde a última semana. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (8).
A medida atendeu a um recurso do governo federal e foi adotada na modalidade de efeito suspensivo. Segundo o ministro do TCU, foram apresentadas informações de que garantias de segurança estão em “estágio avançado de implementação” para a concessão dos empréstimos para aposentados e pensionistas.
Outras modalidades de consignado oferecidas pelo INSS, como o cartão de crédito e o cartão de benefícios, no entanto, seguem proibidas pelo TCU.
A decisão de suspender as três modalidades de consignado havia sido justificada por supostas fraudes e ausência de sistemas de controle e fiscalização, pelo INSS, dos créditos que estavam sendo concedidos.
Após um acordo com membros do governo, o ministro Bemquerer considerou suficientes as medidas implementadas pelo INSS especificamente para os empréstimos pessoais consignados – as quias chamou de “demandas estruturantes de segurança”.
A permissão por meio de um efeito suspensivo foge ao padrão que estava sendo adotado pelo TCU de apenas conceder tais medidas após a análise em plenário pelo Tribunal de todas as medidas cautelares impostas. Segundo o ministro, as informações prestadas justificam essa exceção.
O INSS ainda não se manifestou oficialmente sobre a retomada dos empréstimos pessoais consignados.
Entenda o caso
Na semana passada, a Corte de Contas informou que foram verificados indícios relevantes de fraudes e falhas graves no controle das operações vinculadas a benefícios do INSS.
A medida cautelar também foi adotada após suspeita de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas do Instituto, além de indícios de fraudes e práticas abusivas em operações de crédito consignado. O governo apresentou na terça-feira (5) um recurso com pedido de efeito suspensivo da decisão.
O TCU também mandou interromper novos empréstimos pessoais consignados até que sejam implementadas e estejam em operação travas e mecanismos de controle no sistema e-Consignado.
Na segunda-feira (4), a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, já havia afirmado que haveria recurso. Segundo ela, TCU adotou uma “medida drástica” ao suspender os empréstimos.
A medida cautelar adotada pela Corte veio após pedido do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) , acerca de supostas práticas “abusivas e fraudulentas” em operações consignadas.
