O MEC (Ministério da Educação), em conjunto com o Ministério da Saúde, anunciou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que transforma o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) em requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil.
Pelas novas regras, estudantes que ingressarem nos cursos de medicina após a medida estar em vigor precisarão obter desempenho considerado proficiente, acima de 60 pontos, no Enamed para receber o registro profissional nos Conselhos de Medicina.
Atualmente, a apresentação do diploma é suficiente para a obtenção do CRM.
Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, a mudança busca garantir mais segurança à população e fortalecer o controle sobre a qualidade da formação médica.
“O que muda é que agora passa a ter uma prova que avalia se o estudante pode exercer a medicina ou não. Isso traz mais qualidade para a pessoa que está sendo atendida por esse profissional, porque ela quer saber se esse profissional teve um desempenho satisfatório para exercer a medicina”, disse.
O governo afirma que a exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem na graduação após a publicação da medida provisória.
Aqueles que já estão matriculados continuarão podendo obter o registro profissional apenas com o diploma.
Reprovação não impede nova tentativa
De acordo com o MEC, estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer o exame nas edições seguintes, que passarão a ocorrer semestralmente.
A nota mínima para aprovação será de 60 pontos em uma escala de 0 a 100. Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), metodologias estatísticas serão utilizadas para garantir que a pontuação mantenha o mesmo significado em diferentes edições do exame.
Na primeira edição do Exame, realizada em 2025, apenas 60% dos concluintes da formação médica atingiram o mínimo de 60 pontos. O resultado aponta que cerca de 1 em cada 3 estudantes não estariam aptos para exercer a profissão.
Exame passa a ser política permanente
Na avaliação do governo, a medida provisória transforma o Enamed em uma política permanente de Estado e amplia sua utilização para além da avaliação dos cursos de medicina.
O exame continuará servindo para monitorar a qualidade das graduações e subsidiar processos de supervisão de instituições de ensino.
Além disso, a prova teórica do Revalida, destinada a médicos formados no exterior, passará a ser substituída pelo Enamed.
A primeira edição sob as novas regras está prevista para ocorrer em 13 de setembro de 2026, com resultados a serem divulgados em 4 de dezembro.
A expectativa do MEC é ultrapassar a marca de 100 mil participantes, incluindo estudantes do quarto e do sexto ano de medicina.
