O governador Mauro Mendes (União) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei complementar que prevê a criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM). A proposta altera a Lei Complementar nº 612, de 2019, que trata da organização administrativa do Poder Executivo estadual, e estabelece uma nova estrutura voltada à articulação de políticas públicas para a proteção das mulheres.
Pelo texto encaminhado aos deputados, o GEVM passará a integrar formalmente a estrutura do Executivo estadual e terá como principal objetivo coordenar ações governamentais relacionadas ao combate à violência de gênero.
A proposta também determina que o chefe do novo gabinete terá direitos, deveres e prerrogativas equivalentes aos de um secretário de Estado, reforçando o peso institucional do órgão dentro da administração pública.
De acordo com o projeto, o gabinete terá a função de assessorar diretamente o chefe do Poder Executivo em agendas nacionais e internacionais ligadas ao tema, além de representar o governo em eventos, conselhos, comissões e grupos de trabalho que discutam políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. O órgão também será responsável por centralizar e acompanhar informações sobre programas e iniciativas desenvolvidas pelas secretarias estaduais, atuando como ponto de comunicação oficial com a sociedade civil sobre a temática.
Outro ponto previsto na proposta é a promoção da integração entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como entre diferentes entes federativos, para fortalecer o alinhamento estratégico e a definição de diretrizes voltadas à proteção das mulheres.
O texto menciona ainda a participação nas discussões relacionadas ao chamado “Orçamento Mulher”, que trata da destinação de recursos públicos para políticas voltadas ao público feminino.
O projeto também estabelece que o gabinete deverá apoiar o governo na formulação e implementação de medidas preventivas e repressivas no combate à violência doméstica e de gênero. Entre as atribuições, está o incentivo à realização de operações e ações policiais quando necessário, em articulação com órgãos estaduais, especialmente a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Além da criação do GEVM, a proposta prevê a abertura de cargos na estrutura administrativa do Estado, incluindo um posto de chefe do gabinete e três cargos de assessores especiais. Caso seja aprovado pelos parlamentares, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
A iniciativa do governo ocorre em meio ao debate sobre o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero, já que Mato Grosso figura entre os estados com os maiores índices de violência contra a mulher e feminicídios no país.
