Marco Legal do Saneamento em Mato Grosso avança

A implementação do Marco Legal do Saneamento em Mato Grosso foi tema de um encontro técnico realizado nos dias 9 e 10 de março, em Sinop, reunindo gestores públicos, reguladores e representantes do governo federal.

O evento foi promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e pelo Ministério das Cidades, com apoio da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager-MT), conforme informações divulgadas pela própria agência reguladora estadual.

Durante a programação, o presidente regulador da Ager-MT, Luis Nespolo, afirmou que a agência estadual foi novamente reconhecida como entidade reguladora apta dentro do processo de regionalização do saneamento. Segundo ele, o fortalecimento institucional é essencial para viabilizar a execução do Marco Legal do Saneamento em Mato Grosso e ampliar a capacidade dos municípios de fiscalizar serviços e atrair investimentos.

Estrutura regulatória e preparação técnica

Conforme apurado pela reportagem, a Ager-MT vem ampliando sua estrutura técnica para atuar no setor. Entre as medidas destacadas pela agência estão:

• Criação de diretoria específica voltada ao saneamento básico;
• Planejamento institucional e capacitação técnica de servidores;
• Treinamentos especializados e intercâmbio com outras agências reguladoras;
• Implantação de softwares de auditoria e fiscalização de dados.

Entre as ferramentas adotadas estão os sistemas “Vamos Acertar”, voltado à auditoria de dados, e “Vamos Fiscalizar”, utilizado para monitorar e acompanhar a prestação dos serviços. Segundo a Ager-MT, os investimentos em tecnologia e capacitação fazem parte da estratégia para garantir maior transparência e eficiência regulatória.

O que prevê o Marco Legal do saneamento

O Marco Legal do Saneamento em Mato Grosso segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.026/2020, que estabeleceu metas nacionais para universalizar os serviços de água potável e coleta e tratamento de esgoto até 2033. A legislação também estimula a regionalização da prestação dos serviços e a ampliação da participação privada no setor.

No caso de Mato Grosso, a regionalização foi estruturada para permitir que municípios se organizem em blocos, facilitando a viabilidade econômica de investimentos em infraestrutura de saneamento — especialmente em cidades de menor porte.

Impactos para municípios

Durante o encontro em Sinop, representantes da ANA e do Ministério das Cidades apresentaram orientações sobre:

• Normas de referência regulatória da ANA;
• Condições para acesso a recursos federais;
• Planejamento e titularidade dos serviços;
• Metas legais de universalização;
• Segurança jurídica para novos investimentos.

De acordo com a Ager-MT, a atuação regulatória já tem contribuído para processos de concessão e atração de operadores privados no estado, como no caso do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. Municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum também receberam apoio técnico para estruturar projetos e buscar financiamento federal.

Próximas etapas do evento

O encontro contou com a presença da diretora-presidente interina da ANA, Ana Carolina Argolo, técnicos da superintendência de regulação de saneamento da agência federal, representantes do Ministério das Cidades e instituições financiadoras, como a Caixa Econômica Federal.

A programação segue nesta semana, nos dias 12 e 13 de março, em Cuiabá, na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A expectativa é ampliar o debate com prefeitos, gestores públicos e operadores do setor, reforçando as orientações sobre a implementação do Marco Legal do Saneamento em Mato Grosso e os caminhos para universalizar os serviços no estado.

Gestores e interessados podem acompanhar as próximas agendas e orientações institucionais divulgadas pelos órgãos reguladores para compreender como as novas regras impactam investimentos e políticas públicas de saneamento.