Prefeitura de Urupês pode voltar a aplicar doses de Mounjaro
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liberou a Prefeitura de Urupês, no interior paulista, a retomar as aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede pública. O tratamento estava bloqueado a pedido da Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. Apesar disso, decisão é provisória.
Lançado em fevereiro, o programa ficou conhecido nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”. Urupês foi a primeira cidade paulista a oferecer a tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a obesidade, com foco em pacientes à espera da cirurgia bariátrica. As aplicações foram subsidiadas por emenda parlamentar do deputado Tiririca.
ATENÇÃO: O programa não tem relação com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de distribuir canetas emagrecedoras pelo SUS, que ainda não foi implementada, nem com o projeto-piloto do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, que testa a semaglutida.
A decisão do fim de outubro mandou a prefeitura suspender as aplicações e a compra do medicamento que atendia 400 pessoas na rede pública. No pedido, a Eli Lilly alegou que a prefeitura comprava a versão manipulada fora das regras previstas pela Anvisa — o que era refutado pela administração.
Anvisa alerta para riscos de canetas emagrecedoras caseiras com tirzepatida em pó
Para você entender: o Mounjaro é o único medicamento aprovado pela Anvisa à base de tirzepatida. A farmacêutica Eli Lilly têm a patente e, com isso, a exclusividade para produzir o produto no país até 2036.
➡️ No entanto, a versão manipulada é permitida no Brasil, mas como exceção. A farmácia precisa estar com as licenças sanitárias em dia e só pode manipular a tirzepatida para um paciente específico, a partir de receita e com justificativa técnica, como a necessidade de uma dose que não é vendida.
Levantamento do g1 no Portal da Transparência de Urupês mostra que a prefeitura pagou R$ 306 mil por frascos de tirzepatida de dose padronizada, comprados com recursos de emenda parlamentar do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca.
Nos registros, cada frasco aparece como uma compra individual, mas vários lançamentos foram feitos na mesma data. (Veja abaixo)
Compras eram cadastradas de forma unitária, mas compradas no mesmo dia em mais volume
Reprodução/Portal da Transparência de Urupês
No recurso, a prefeitura afirmou que contratou apenas o serviço de manipulação e que cada preparação parte de uma receita médica nominal, com dose definida para cada paciente. Segundo o município, a quantidade prevista no edital é só uma estimativa para planejamento financeiro, exigida pela lei de licitações, e não autoriza a farmácia a produzir antecipadamente ou formar estoque.
A desembargadora aceitou esse argumento nesta fase. Para ela, a estimativa de demanda do edital não se confunde com a produção do remédio, e o edital não traz elementos que indiquem fabricação antecipada ou padronizada.
Ela também considerou um pedido de compra apresentado pela prefeitura, que exige que a preparação seja feita a partir de prescrição médica individualizada.
Frascos iguais, comprados com emenda parlamentar
A prefeitura foi uma das primeiras no país a anunciar Mounjaro no SUS, mas oferecendo a versão manipulada. Para isso, abriu um credenciamento, modalidade sem disputa de preço em que o município habilita as empresas que cumprem os requisitos do edital. A farmácia magistral Terapêutica foi a única a se inscrever.
À época da contratação, em junho, a Terapêutica estava sob uma medida preventiva da Anvisa, que havia suspendido a manipulação de todos os seus produtos estéreis. Entre as irregularidades apontadas estavam o uso de um insumo de tirzepatida não avaliado pela agência e diferenças entre o estoque físico e o registrado no sistema de controle de medicamentos.
Em 8 de julho, a vigilância sanitária de São José dos Campos, onde fica a farmácia, desinterditou o estabelecimento. A medida da Anvisa, porém, só foi revogada em 1º de setembro, quando as compras de Urupês já estavam em andamento.
Na ação, a Lilly apresentou à Justiça compras repetidas de frascos de 60 mg e 63 mg feitas pela prefeitura ao longo dos meses, que descreveu como “frascos padronizados”.
Ao lançar o programa, a prefeitura afirmou que as doses seriam preparadas individualmente, com receita para cada paciente.
No Portal da Transparência de Urupês, o g1 encontrou 261 empenhos em favor da farmácia, emitidos entre 15 de julho e 8 de outubro, que somam R$ 306 mil. Até 27 de outubro, R$ 268.290 já tinham sido pagos.
Nos registros, cada frasco aparece como uma compra individual, mas vários lançamentos foram feitos na mesma data. As compras foram feitas com recursos de emenda parlamentar, por cerca de R$ 900 o frasco. (Veja abaixo)
Compras eram cadastradas de forma unitária, mas compradas no mesmo dia em mais volume
Reprodução/Portal da Transparência de Urupês
Na primeira instância, a juíza considerou, em análise preliminar, que os frascos foram comprados pela própria prefeitura, e não preparados sob receita para pacientes determinados. A decisão do TJSP não trata dos empenhos nem da medida da Anvisa contra a farmácia. Os dois pontos aparecem apenas no resumo dos argumentos da Lilly.
De acordo com a prefeitura, os frascos são comprados para serem aplicados nos pacientes e ficam guardados nas unidades de saúde, onde os pacientes vão toda semana receber a nova dose. O município afirma que cada paciente tem uma ampola individual, adquirida após a prescrição, sem compartilhamento entre usuários.
Médicos ouvidos pelo g1 explicam que frascos com a mesma quantidade não impedem que cada paciente receba uma dose diferente. Como a versão manipulada é aplicada com seringa, o médico pode definir quanto será retirado do frasco em cada aplicação, inclusive doses menores do que as disponíveis nas canetas do remédio industrializado.
A regra da Anvisa, no entanto, pede que a individualização comece antes, na própria preparação: a farmácia deve manipular o remédio a partir da receita de cada paciente. É esse ponto que a Lilly contesta na ação.
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