A Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores, a indisponibilidade de veículos e o sequestro de imóveis em duas investigações de crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso. As medidas foram obtidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) e têm como objetivo garantir a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais.
As decisões foram proferidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis. Os procedimentos apuram o não recolhimento de tributos estaduais e possíveis fraudes na comercialização de produtos agrícolas.
As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), responsável pelos pedidos judiciais, com manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Nova Mutum
A primeira investigação envolve uma empresa de Nova Mutum que atua no comércio de materiais de construção e na prestação de serviços mecânicos. Conforme a Defaz, foram identificados indícios de crime contra a ordem tributária relacionados ao não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado pela própria empresa.
Os débitos, referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e ultrapassam R$ 1,1 milhão. A apuração resultou no indiciamento de um suspeito pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.
Diante dos elementos reunidos, a Defaz solicitou o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, subsidiariamente, o sequestro de imóveis até o limite do débito apurado.
O pedido foi acolhido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, por meio do Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.
Primavera do Leste
A segunda investigação apura uma suposta fraude tributária em operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste. Segundo as apurações, as transações teriam sido simuladas para obtenção indevida de benefício fiscal, o que teria provocado o não recolhimento de ICMS devido ao Estado.
Durante a investigação, também foram identificadas ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre. Com base nos indícios levantados, dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.
Para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, a Defaz pediu o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461,8 mil.
A solicitação foi deferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.
Atuação integrada
As decisões reforçam a atuação conjunta dos órgãos que integram o Cira-MT na investigação de crimes contra a ordem tributária e na adoção de medidas para recuperar recursos devidos ao Estado.
A força-tarefa é composta pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Civil, por intermédio da Defaz; pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Fonte: Secom MT
