O Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças foi interditado eticamente pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) a partir desta sexta-feira (31), após fiscalizações apontarem graves irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na unidade. Conforme informado pela Politec, os serviços médico-periciais foram realocados para garantir a continuidade do atendimento à população.
Os atendimentos periciais em vítimas vivas, como exames de lesão corporal e constatação de violência sexual, passaram a ser realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Rua Carajás, 522, Setor Sul II. Já os exames de necropsia estão sendo executados nas funerárias do município.
De acordo com o CRM-MT, a decisão foi aprovada por unanimidade em 9 de junho, após vistorias realizadas em 25 de março e 30 de julho identificarem condições incompatíveis com o exercício seguro da medicina legal. Entre os problemas registrados estão produtos químicos vencidos há mais de 10 anos, materiais utilizados em exames com validade expirada, ausência de água potável adequada, falta de banheiro para os profissionais, inexistência de repouso médico e deficiência de itens básicos de higiene.
O relatório também apontou armazenamento inadequado de ossos humanos em recipiente aberto dentro de uma sala destinada ao depósito de material de limpeza, ausência de equipamentos obrigatórios, falhas de acessibilidade, inexistência de alvará sanitário e de prevenção contra incêndio válidos, além da falta de registro da unidade junto ao CRM-MT e de diretor técnico formalmente constituído.
Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a interdição ética é uma medida prevista pelo Conselho Federal de Medicina e aplicada quando não existem condições mínimas de segurança, estrutura e dignidade para o exercício da medicina, comprometendo a segurança dos profissionais, pacientes e vítimas.
Em nota, a Politec informou que parte das irregularidades apontadas pelo CRM-MT já foi solucionada e que outras estão em processo de adequação. A instituição reforçou que os serviços médico-periciais seguem funcionando normalmente em locais provisórios e que a Gerência Regional de Mato Grosso, em Barra do Garças, permanece à disposição para orientar sobre os procedimentos de liberação de corpos.
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