Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá
Polícia Civil
Um homem de 29 anos foi preso em flagrante nesta quarta-feira (3), em Cuiabá, suspeito de estuprar, manter em cárcere privado, agredir e ameaçar a ex-namorada, de 37 anos. A prisão foi realizada por policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), após a vítima denunciar os crimes.
Segundo a Polícia Civil, os dois mantiveram um relacionamento por cerca de oito meses, porém o namoro terminou no início de maio deste ano. De acordo com o relato da vítima aos policiais, na noite de domingo (1º), ela recebeu uma ligação do ex-companheiro, que disse estar emocionalmente abalado e pediu para conversar. Sensibilizada, ela foi até a residência onde ele estava.
No local, após algum tempo de conversa, o suspeito teria iniciado uma discussão por ciúmes e passado a agir de forma agressiva. A mulher relatou ter sido agredida, ameaçada e intimidada durante toda a madrugada. Ainda segundo o depoimento, ela foi obrigada a gravar vídeos com ofensas contra si mesma. A vítima também afirmou que sofreu violência sexual sem consentimento, sob ameaça e uso de força.
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A mulher contou que permaneceu na residência sem conseguir sair devido às ameaças e ao controle exercido pelo suspeito. Na manhã seguinte, ela teria continuado impedida de deixar o imóvel e foi novamente vítima de violência sexual.
Segundo a denúncia, a vítima só conseguiu sair após convencer o suspeito de que retornaria mais tarde. Assim que deixou a casa, procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher para registrar a ocorrência.
Após receber a denúncia, os policiais iniciaram buscas por endereços ligados ao suspeito. Ele foi localizado em uma residência e encaminhado à delegacia.
Depois de ser interrogado, o homem foi autuado em flagrante pelos crimes de estupro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica.
O caso segue sob investigação.
🚨Como pedir ajuda?
Interface do aplicativo ‘SOS Mulher MT’
Reprodução
O aplicativo ‘SOS Mulher MT’ é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.
O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
O que é a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.
O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:
Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros;
Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros;
Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros;
Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros;
Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros.
O que é medida protetiva?
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.
Quem pode solicitar?
Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.
Como solicitar medida protetiva?
A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.
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