O governo revisou a projeção do superávit primário de 2026 para R$ 3,5 bilhões, já considerando os abatimentos previstos em legislação para cumprimento da meta fiscal.
Na Lei Orçamentária Anual – aprovada pelo Congresso no fim de 2025 – a estimativa era de que a União encerrasse o ano com resultado positivo de R$ 34,9 bilhões.
Para o cálculo da projeção da meta fiscal, o Ministério do Planejamento descontou R$ 63,4 bilhões em exceções, como pagamento de precatórios. Sem considerar os descontos previstos em lei, o governo projeta déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026.
Mais detalhes dos números devem ser apresentados ainda nesta terça-feira pela equipe do ministério
A meta fiscal de 2026 é de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, de R$ 34,3 bilhões. A meta tem intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Por essa razão, a avaliação do Ministério de Planejamento e Orçamento é de que não há necessidade de contingenciamento. O mecanismo fiscal é acionado quando há risco de descumprimento da meta fiscal.
Bloqueio de R$ 1,6 bi
Para colocar as despesas dentro do limite, o governo bloqueou R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026. Esse mecanismo é acionado quando as despesas obrigatórias excedem os limites do arcabouço fiscal.
O bloqueio alcança as despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e despesas administrativas. O teto é de R$ 2,392 trilhões em 2026, mas as despesas primárias sujeitas ao limite ficaram em R$ 2,394 no primeiro bimestre.
O bloqueio foi influenciado pelo aumento nas estimativas de gastos com BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e Programa Nacional de Alimentação Escolar:
- BPC: aumento de R$ 1,9 bilhão;
- Programa Nacional de Alimentação Escolar: R$ 1,4 bilhão.
