No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 enviado ao Congresso, o governo federal sinaliza que podem faltar recursos em 2028, 2029 e 2030 para a manutenção das políticas públicas vigentes.
Os cálculos indicam insuficiência de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões no orçamento de 2029 e R$ 30 bilhões em 2030 para manter as políticas públicas vigentes no mesmo patamar previsto em 2027.
A projeção considera a linha de base da despesa discricionária do Executivo e o espaço em relação ao limite de gastos. O objetivo é estimar o montante de recursos necessário à mera manutenção das políticas e investimentos atuais, sem a inclusão de expansões ou novas iniciativas, admitidos ajustes decorrentes de fatores exógenos, despesas já contratadas ou iniciativas de revisão de gastos em andamento.
“O confronto entre a linha de base e o espaço disponível aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios. É, porém, um cenário que já traduz maior controle das despesas obrigatórias, cujo crescimento converge para o do limite, e que, construído sob a premissa de políticas inalteradas, não incorpora medidas em desenho ou em maturação”, diz a peça orçamentária.
Ainda de acordo com o governo federal, para além do previsto nas linhas de base, estima-se uma necessidade adicional de R$ 7,7 bi em 2028 e de R$ 2,2 bi em 2029 para atendimento do mínimo constitucional da saúde. Na educação, por sua vez, as linhas de base apuradas superam com boa margem o mínimo constitucional projetado em todo o período.
Os gastos obrigatórios correspondem a mais de 90% das despesas previstas para 2027. As chamadas despesas flexíveis, que incluem investimentos, obras e custeio, somam apenas R$ 266 bilhões.
