O MME (Ministério de Minas e Energia) deve assinar, na semana do dia 6 de maio, os contratos de renovação das concessões de 14 distribuidoras de energia elétrica, segundo apuração da CNN com fontes a par do assunto.
Ficarão de fora, neste momento, as distribuidoras da Enel em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. No caso da operação paulista, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ainda analisa um Termo de Intimação (TI) contra a companhia, o que impede o avanço da renovação neste estágio. Já as concessões do Rio de Janeiro e do Ceará, embora tenham recebido recomendação técnica favorável da reguladora para prorrogação, ainda não foram deliberadas pelo ministério.
Serão contempladas nesta etapa as distribuidoras CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light, Neoenergia Coelba, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro, reunindo alguns dos principais grupos do setor de distribuição no país.
A renovação prevê a extensão das concessões por mais 30 anos, dentro de um modelo que vem sendo redesenhado pelo governo federal com novas exigências regulatórias, sobretudo em relação à qualidade do serviço e à capacidade de investimento das distribuidoras.
A formalização dos contratos ocorre após o governo já ter autorizado a prorrogação, restando agora a assinatura dos aditivos que consolidam as novas condições.
A exclusão da Enel sinaliza que o governo optou por tratar separadamente os casos que ainda envolvem questionamentos regulatórios ou avaliação adicional de desempenho. A diretoria colegiada da Aneel recomendou no dia 7 de abril a caducidade da concessão da Enel São Paulo, após falhas recorrentes na prestação do serviço de distribuição de energia.
Apesar da recomendação, foi instaurado um processo de caducidade, com prazo de 30 dias para que a empresa apresente sua defesa e novos argumentos.
