A SPA (Secretaria de Política Agrícola) do Mapa (Ministério da Agricultura) entregou ao ministro da pasta, André de Paula, uma proposta de MP (Medida Provisória) que pode fazer com que sobras de recursos do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) possam ser usadas para enfrentamento do fenômeno natural El Niño este ano.
A informação foi publicada pela Globo Rural e confirmada pelo secretário da Política Agrícola, Guilherme Campos, à CNN.
A proposta prevê que eventuais recursos que não sejam utilizados em um dos programas possam ser aproveitados pelo outro. Segundo Campos, porém, ainda não há dinheiro disponível nem um valor definido neste momento. A expectativa é que seja possível saber quanto poderá sobrar do Proagro apenas em novembro.
Campos aponta que a principal vantagem da proposta é que ela não cria novos recursos para os programas. A ideia é permitir que o dinheiro eventualmente não utilizado em um deles possa ser direcionado ao outro dentro do mesmo ano.
“A Casa Civil deu uma missão ao Ministério da Agricultura para fazer propostas e ações de enfrentamento do El Niño. Essa é uma proposta que não tem impacto orçamentário”, afirmou.
O secretário afirmou ainda que o valor disponível para uma eventual transferência só poderá ser conhecido mais adiante, pois depende de diversos requisitos exigidos para que os produtores acessem aos programas.
Segundo ele, essa proposta também não interfere na tramitação do projeto de lei que reformula o PSR e que deve colocá-lo como despesa obrigatória. A ideia é garantir que haja recursos no campo para enfrentar o fenômeno que pode ter proporções devastadoras.
A possibilidade de transferência entre uma rubrica e outra ganha relevância porque o Proagro passou a registrar sobras após as mudanças feitas no programa nos últimos anos. Em 2025, o saldo não utilizado chegou a R$ 758,3 milhões.
Para este ano, o governo ainda não sabe quanto poderá restar, e essa definição só deve ocorrer em novembro.
Ao mesmo tempo, o PSR opera com uma disponibilidade menor de recursos. O orçamento do programa para 2026 foi reduzido para R$ 473,8 milhões, após bloqueios e cancelamentos.
Por enquanto, não há valor definido nem garantia de que haverá recursos disponíveis para transferência. A proposta depende da aprovação do ministro André de Paula, edição da MP e confirmação de eventual sobra no Proagro ou no PSR.
