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Governo aceita negociar repasses a estados e municípios para destravar ajuste fiscal no Senado


Carlos Moura/Agência Senado

O Senado deve retomar nesta quarta-feira (18) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo. A conclusão da análise foi adiada na terça (17), depois que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar mudanças na proposta.

O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada. Quatro destaques, que podem retirar ou alterar trechos da proposta, ainda aguardam votação.

Esses destaques tratam de medidas previstas no pacote para conter despesas e aumentar a arrecadação. A equipe econômica estima que o projeto possa ter impacto de até R$ 60 bilhões em 2027, mas o resultado dependerá da versão aprovada.

Na terça-feira, Braga afirmou que tentava chegar a um entendimento com autores dos destaques e pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que transferisse a votação.

“Eu busquei, nas últimas duas horas, construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques. Ainda estou nesse exercício”, disse o relator.

Alcolumbre marcou a retomada para as 16h desta quarta e afirmou que jogaria os demais projetos previstos para o fim da sessão, para dar prioridade ao pacote.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), atribuiu o adiamento à dificuldade do governo para reunir votos. “É evidente que o governo contou os votos aqui e sentiu que ia ter dificuldade de aprovar a matéria”, afirmou.

Pontos em negociação

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo espera manter o texto aprovado na semana passada, mas aceitou discutir mudanças nas regras que afetam repasses a estados e municípios.

Um dos pontos em discussão é a alteração no calendário dos pagamentos previstos no acordo da Lei Kandir, que compensa estados e municípios por perdas de arrecadação. Outro é o limite para compensações previdenciárias pagas pela União aos governos estaduais e municipais.

Segundo Pimenta, o governo conversa com governadores e lideranças para tentar encontrar uma solução para essas duas medidas.

“Essa é uma medida em que nós temos espaço de diálogo. Estamos conversando com os governadores, conversando com várias lideranças, no sentido de tentar achar uma modulação”, afirmou.

Por outro lado, o líder disse que o governo considera essencial manter a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para pagar impostos e a redução adicional de benefícios fiscais. Segundo ele, as medidas são o “coração do projeto”.

A oposição também propõe uma regra mais rígida para limitar o crescimento das despesas públicas. Pimenta disse que o governo é contrário à mudança.

Tramitação na Câmara

O governo esperava concluir a votação no Senado na terça e levar a proposta à Câmara no mesmo dia. Para liberar a pauta dos deputados, o Executivo retirou o pedido de urgência de um projeto que criminaliza a exploração das bets.

A medida permitiu que outras propostas fossem analisadas pela Câmara. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a intenção é reapresentar a urgência do projeto sobre apostas após a votação das matérias prioritárias.

Com o adiamento no Senado, Pimenta afirmou que a expectativa passou a ser votar o ajuste na Câmara na próxima terça-feira (24), caso os senadores concluam a análise nesta quarta. Segundo ele, a intenção do governo é aprovar a proposta sem alterações na Câmara.



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