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Por Emerson Teixeira
A suspeita de que a estrutura profissional de uma advogada estivesse sendo utilizada para favorecer integrantes do Comando Vermelho levou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado a deflagrar, na manhã desta sexta-feira (17), a Operação Dupla Face. A ofensiva atingiu endereços em Nova Mutum e a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e colocou a advogada Ana Paula Bacchi Muravski no centro de uma investigação sobre a rede externa de sustentação da facção criminosa.
Ana Paula é investigada por supostamente prestar apoio ao Comando Vermelho e atuar em benefício de integrantes da organização criminosa. O ponto central da apuração não é o simples fato de ela exercer a defesa de pessoas investigadas ou presas, atividade legal e protegida pelas prerrogativas da advocacia. A suspeita levantada pelo Gaeco é de que sua conduta teria ultrapassado os limites da representação jurídica e passado a atender interesses da facção.
É justamente essa possível atuação paralela que explica o nome dado à operação. A expressão “Dupla Face” faz referência à suspeita de que uma atividade profissional legítima poderia estar sendo usada como cobertura para a prestação de apoio a uma organização criminosa. Apesar da associação feita pelas investigações, o significado oficial do nome e os detalhes das condutas permanecem preservados pelo sigilo judicial.
A investigação busca descobrir se a advogada teria funcionado como um elo entre membros do Comando Vermelho recolhidos no sistema penitenciário e integrantes da facção que continuavam em liberdade. A diligência realizada na Penitenciária Central do Estado reforça a linha de apuração relacionada à comunicação entre o núcleo encarcerado e a estrutura externa da organização.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está a eventual transmissão de mensagens, recados, determinações ou informações entre presos e pessoas situadas fora da penitenciária. Os investigadores também procuram identificar se houve o compartilhamento de dados estratégicos, auxílio para manter contatos não autorizados ou qualquer outra forma de suporte capaz de favorecer o funcionamento da facção.
Até o momento, o Gaeco não revelou publicamente uma mensagem específica, ordem criminosa, movimentação financeira ou entrega de objeto atribuída à investigada. Isso significa que não é possível afirmar, nesta fase, que Ana Paula tenha praticado tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção, ingresso de celulares na prisão ou outro delito específico.
O crime que aparece como núcleo da investigação é a possível participação ou colaboração com uma organização criminosa. A legislação brasileira pune quem promove, constitui, financia ou integra uma organização criminosa, pessoalmente ou por meio de outra pessoa. Entretanto, o enquadramento jurídico definitivo dependerá do conteúdo das provas, da conclusão da investigação e de eventual denúncia oferecida pelo Ministério Público.
A operação não representa uma condenação antecipada. O que existe neste momento é uma investigação amparada em indícios considerados suficientes pela Justiça para autorizar buscas, apreensões e o acesso a dados telefônicos e telemáticos. Caberá à perícia verificar se os materiais recolhidos confirmam que a atuação profissional foi utilizada em benefício da facção ou se os contatos identificados estavam relacionados exclusivamente ao exercício regular da advocacia.
Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. As equipes estiveram em uma residência ligada à investigada, no escritório de advocacia localizado em Nova Mutum e na Penitenciária Central do Estado. A ação simultânea indica que o Gaeco pretende confrontar informações encontradas nos diferentes pontos investigados e reconstruir a possível relação entre pessoas presas e agentes externos.
A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos investigados. Com a decisão, os peritos poderão examinar celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos apreendidos, além de verificar conversas, chamadas, arquivos, documentos, registros de acesso, contatos e demais dados considerados relevantes para o caso.
A perícia digital deverá ser uma das principais ferramentas para esclarecer por que a advogada entrou no radar do Gaeco. A expectativa é identificar com quem ela mantinha contato, a frequência das comunicações, o conteúdo das mensagens e se havia relação entre as conversas e decisões tomadas por integrantes da facção dentro ou fora do sistema prisional.
O Gaeco informou que, antes da deflagração da operação, foram reunidos elementos que fundamentaram o pedido das medidas cautelares. Isso mostra que a ação não nasceu apenas de uma denúncia isolada. Houve uma apuração anterior, com coleta de informações consideradas relevantes, posteriormente submetidas ao Poder Judiciário.
Por causa do segredo de Justiça, ainda não foi esclarecido qual fato específico levou os investigadores inicialmente até a advogada. Também não foi informado se o nome dela surgiu em mensagens interceptadas, depoimentos, aparelhos apreendidos em outra operação, análise de visitas a presos ou no acompanhamento de integrantes do Comando Vermelho.
A ligação entre Nova Mutum e a PCE é um dos principais pontos da Operação Dupla Face. Enquanto a residência e o escritório representam os locais relacionados à atuação externa da investigada, a penitenciária concentra presos que podem ter mantido contato com pessoas situadas fora da unidade. A investigação pretende descobrir se esses dois ambientes faziam parte de uma mesma rede de comunicação.
A PCE é uma unidade estratégica para as investigações contra facções em Mato Grosso porque abriga integrantes e lideranças de organizações criminosas. Mesmo presos, alguns deles podem tentar manter influência sobre atividades realizadas nas ruas, utilizando familiares, visitantes, advogados ou outros intermediários. Isso não significa que todas essas pessoas estejam envolvidas em crimes, mas explica por que os investigadores analisam com rigor contatos mantidos com presos ligados a facções.
No caso da advocacia, o acesso reservado ao cliente é uma garantia indispensável para o direito de defesa. Contudo, essa prerrogativa não protege eventuais condutas praticadas para favorecer crimes. A linha que a Operação Dupla Face tenta delimitar é exatamente a diferença entre a comunicação necessária para a defesa jurídica e um eventual contato destinado a servir aos interesses do Comando Vermelho.
A simples defesa de um integrante de facção não transforma um advogado em participante da organização criminosa. Para sustentar uma acusação, será necessário demonstrar que houve adesão consciente aos objetivos do grupo ou prestação voluntária de auxílio para o desenvolvimento de suas atividades. Essa comprovação dependerá da qualidade e do conteúdo das provas reunidas.
Durante o cumprimento da busca no escritório, foram respeitadas as regras previstas no Estatuto da Advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso foi comunicada previamente, e um representante acompanhou a diligência, conforme estabelecido na ordem judicial. A medida serve para proteger documentos e informações de clientes que não tenham relação com a investigação.
Esse cuidado é necessário porque um escritório de advocacia pode armazenar dados sigilosos de várias pessoas. Os investigadores devem limitar a apreensão e a análise ao material relacionado ao objeto da investigação, preservando informações protegidas que não tenham vínculo com os fatos apurados.
Diferentemente do que chegou a circular inicialmente, não houve confirmação de que a advogada tenha sido presa durante a Operação Dupla Face. Ela foi alvo de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo e análise de dispositivos eletrônicos. Também não foi divulgado que tenha sido conduzida coercitivamente para prestar depoimento.
A ausência de prisão não reduz a importância da operação. Nesta fase, a prioridade do Gaeco é reunir provas, preservar dados eletrônicos e impedir que informações relevantes sejam apagadas ou ocultadas. Dependendo do resultado das perícias, a investigação poderá avançar para novos depoimentos, identificação de outros envolvidos, pedidos de prisão ou oferecimento de denúncia.
Também não foi informado oficialmente há quanto tempo o procedimento está em andamento. O Gaeco confirmou apenas que as investigações já haviam produzido elementos suficientes para sustentar as medidas autorizadas pela Justiça. Por isso, qualquer afirmação sobre uma data exata de início seria especulativa.
O material apreendido poderá revelar a extensão da suposta rede de apoio, o período em que os contatos teriam ocorrido e o papel de cada pessoa investigada. Caso sejam encontrados elementos envolvendo movimentações financeiras, ordens criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro ou outros delitos, novas acusações poderão surgir. Até agora, porém, essas práticas não foram oficialmente atribuídas à advogada.
A operação representa uma tentativa de atingir a engrenagem que permite às facções manterem suas atividades mesmo quando parte dos integrantes está presa. Além dos responsáveis diretos por crimes violentos e pelo tráfico, as investigações procuram identificar pessoas que possam oferecer comunicação, logística, dinheiro, informações ou outros meios necessários ao funcionamento do grupo.
O nome de Ana Paula Bacchi Muravski aparece como principal alvo da atual fase da Operação Dupla Face. Sua responsabilidade, entretanto, somente poderá ser estabelecida após a conclusão das análises, eventual apresentação de denúncia e julgamento pelo Poder Judiciário. Por enquanto, ela permanece na condição de investigada.
A operação contou com o apoio do 14º Comando Regional e do 26º Batalhão da Polícia Militar, em Nova Mutum. O Gaeco é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso e formada por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.
Com os aparelhos e documentos agora sob análise, a investigação entra em uma etapa decisiva. O conteúdo das provas deverá mostrar se a advogada apenas exerceu a defesa de seus clientes ou se, como suspeita o Gaeco, ultrapassou a fronteira da atuação jurídica e passou a colaborar com os interesses do Comando Vermelho dentro e fora da Penitenciária Central do Estado.
