O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) obteve duas decisões judiciais favoráveis ao bloqueio de bens e valores de investigados por suspeita de crimes contra a ordem tributária. As medidas buscam garantir a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais.
As determinações incluem bloqueio de recursos em contas bancárias, indisponibilidade de veículos e sequestro de imóveis. Os casos envolvem suspeitas de não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e possíveis fraudes na comercialização de produtos agrícolas.
As decisões foram proferidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis. As investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com pedidos acolhidos após manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O primeiro caso envolve uma empresa de Nova Mutum que atua nos setores de materiais de construção e serviços mecânicos. Segundo a investigação, há indícios de crime tributário relacionado ao não recolhimento de ICMS declarado pela própria empresa.
Os débitos, referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e ultrapassam R$ 1,1 milhão. Um suspeito foi indiciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.
Para assegurar o pagamento da dívida, a Defaz solicitou o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, subsidiariamente, o sequestro de imóveis, respeitando o limite do débito apurado.
O pedido foi deferido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, por meio do Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.
A segunda investigação apura uma suposta fraude tributária em operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste. Conforme as apurações, as transações teriam sido simuladas para a obtenção indevida de benefício fiscal, provocando o não recolhimento de ICMS devido ao Estado.
Os investigadores também identificaram possíveis vínculos entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre.
Dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária. Nesse caso, a Defaz solicitou o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461,8 mil.
A medida foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.
As decisões integram a estratégia do Cira-MT para combater crimes tributários e recuperar recursos devidos ao Estado. A atuação conjunta reúne o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
As medidas patrimoniais têm como objetivo preservar bens e valores que possam garantir o ressarcimento dos cofres públicos enquanto as investigações avançam.
