A aprovação da PEC 221 na Câmara dos Deputados, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, pode provocar um aumento significativo nos custos do transporte urbano no Brasil.
Estimativas apontam elevação de até 8% nas tarifas de ônibus, impacto que deverá ser absorvido pelos usuários ou pelas prefeituras.
Vander Costa, da CNT (Confederação Nacional do Transporte), explicou que o encarecimento do setor decorre diretamente da necessidade de contratar mais motoristas ou pagar horas extras para compensar a redução da carga horária.
“A proposta da PEC 221 aprovada na Câmara vai trazer um aumento generalizado no custo do transporte, especificamente no transporte urbano, estimativa de um aumento da ordem de 8%”, afirmou.
Tarifa ou redução de viagens
Segundo Vander Costa, há duas alternativas para o setor lidar com o aumento dos custos. A primeira seria o reajuste da tarifa cobrada ao passageiro ou o incremento do subsídio pago pelo poder público.
A segunda seria a redução da quantidade de viagens, aumentando o intervalo entre os ônibus. “Outra alternativa seria reduzir a quantidade de viagens, fazendo com que o intervalo entre um e outro seja maior, que também prejudica a população”, destacou.
Ele ressaltou que, em cidades como Brasília, 80% do custo da tarifa já é bancado pelo Estado. Assim, qualquer aumento nos custos operacionais pode pressionar os orçamentos municipais, deslocando recursos de outras áreas.
“Seja aumentando o valor pago pelo governo, que vai tirar dinheiro de outras áreas, como a saúde, para poder custear o transporte público”, alertou.
Redução de 44 para 40 horas é o principal entrave
Para Vander Costa, a mudança mais impactante não é a alteração do modelo de escala em si, mas a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Ele explicou que muitas empresas do setor já operam no modelo 5×2, mas mantendo as 44 horas semanais.
“O que mais aumenta o custo efetivamente é a redução de 44 para 40, porque naturalmente no sábado e domingo você tem menos ônibus rodando”, disse.
O representante da CNT também apontou que o setor já enfrenta escassez de mão de obra qualificada. “A gente tem dificuldade na contratação de motorista, está faltando motorista, e isso vai implicar no aumento de custos”, afirmou. Segundo ele, a mão de obra é o item de maior peso na planilha de custos do transporte urbano.
Prazo de 60 dias é considerado inviável
Vander Costa também criticou o prazo previsto para a entrada em vigor da legislação. De acordo com ele, a previsão de implementação em 60 dias é incompatível com as mudanças estruturais necessárias no setor. “Não consigo mudar a estrutura do transporte em dois meses, o prazo é muito curto”, declarou.
Entre as soluções de longo prazo, ele mencionou a ampliação do transporte de massa, como novas linhas de metrô e ônibus de maior capacidade, mas reconheceu que esses projetos demandam anos de planejamento e execução.
Por isso, a CNT defende também o debate sobre a PEC 12, que propõe uma jornada flexível, como alternativa para mitigar os impactos imediatos sobre o setor.
