Para onde será destinado o valor da multa? Essa foi uma das principais dúvidas após o acordo firmado entre Viih Tube, Eliezer e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O termo prevê o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo e o encerramento definitivo do reality com empregados.
Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o valor da FDD não será repassado aos participantes do programa. A quantia será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Por que o FDD receberá a multa?
O FDD foi criado pela Lei nº 7.347/1985 para financiar projetos voltados à reparação de danos causados a interesses coletivos. Os recursos são aplicados em iniciativas relacionadas à proteção dos consumidores, do meio ambiente, do patrimônio cultural e de outros direitos difusos e coletivos.
O Ministério Público do Trabalho entendeu que o reality gerou lesão a direitos coletivos dos trabalhadores. O entendimento acompanha decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que valores decorrentes de condenações e acordos por danos morais coletivos em ações trabalhistas devem ser destinados a fundos públicos, como o FDD ou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o STF, a medida busca ampliar a transparência, garantir a rastreabilidade dos recursos e assegurar que o dinheiro seja aplicado em projetos de interesse coletivo voltados à proteção dos trabalhadores.
Quais medidas fazem parte do acordo?
Além do pagamento da indenização ao FDD, os influenciadores assumiram outros compromissos perante o MPT.
- Retirar todos os episódios do reality do ar.
- Encerrar definitivamente o programa.
- Não produzir conteúdos semelhantes envolvendo empregados.
- Publicar vídeos educativos sobre os direitos dos trabalhadores domésticos.
Entenda a investigação
O inquérito foi aberto para apurar o reality “As Patroas”, no qual empregados domésticos participavam de provas e disputavam prêmios em dinheiro, redução de jornada e outros benefícios.
Segundo o MPT, o formato expunha os trabalhadores a situações consideradas humilhantes e utilizava suas imagens para fins comerciais.
Após a repercussão do caso, Viih Tube afirmou nas redes sociais que o objetivo do programa era estimular uma reflexão sobre abusos nas relações de trabalho e valorizar os funcionários.
O destino da multa ao FDD segue o entendimento vigente para ações dessa natureza e busca garantir que os recursos beneficiem projetos de interesse coletivo.
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