O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, faz um pente-fino em 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news antes de promover o encerramento definitivo da investigação, aberta em 2019 e conduzida por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.
A revisão começou em 9 de setembro, quando Fachin assumiu a relatoria do inquérito em meio à crise interna que opôs Moraes e o ministro André Mendonça. Na época, ele retirou Moraes da condução do caso, mas manteve válidos todos os atos e decisões tomados até então. “Desde o recebimento desses autos pela Presidência, iniciou-se uma etapa de análise dos autos e dos procedimentos a ele relacionados”, afirmou Fachin.
O levantamento da Presidência identificou mais de 100 procedimentos, entre petições e investigações preliminares. Parte do material precisou ser digitalizada e organizada antes da análise individual. Agora, o gabinete avalia quais casos já têm elementos suficientes para uma decisão e quais dependem de novas diligências.
Nos casos que exigirem mais providências, os autos poderão ser enviados à Polícia Federal e, depois, à PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem caberá decidir entre apresentar denúncia e pedir o arquivamento.
Resposta a Fux
O número veio a público em resposta de Fachin ao ministro Luiz Fux, que pediu acesso à íntegra de investigações relacionadas ao inquérito, inclusive documentos sigilosos. Fachin informou que três dos procedimentos citados por Fux são públicos e podem ser consultados de imediato. O inquérito das fake news segue sob sigilo.
No documento, o presidente do Supremo disse pretender concluir a análise dos procedimentos pendentes antes de arquivar o inquérito e liberar a publicidade integral dos autos.
“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”, escreveu. Fachin não estabeleceu prazo.
O presidente também reforçou que o eventual encerramento do inquérito não implica revisão automática das decisões tomadas na relatoria de Moraes. Também ficam preservadas as ações penais em que o Supremo já recebeu denúncia.
“A mudança não altera os atos regularmente praticados até 9 de setembro, que permanecem válidos, inclusive a atribuição de sigilo. Também não alcança as ações penais em que a denúncia já tenha sido recebida”, escreveu.
A troca de relatoria ocorreu no auge do atrito entre os ministros. Dias antes, Moraes havia incluído acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito. Mendonça, por sua vez, tinha retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e a Moraes, episódio que acirrou a tensão na Corte.
