O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (9) que todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes, durante o período em que o magistrado esteve à frente do inquérito das fake news, serão preservados.
Fachin determinou mais cedo que tomasse posse do comando da investigação, ativa desde 2019 sob as ordens de Moraes.
Na última sexta-feira (4), o presidente do Supremo já havia determinado a retirada do pedido de Moraes de inclusão do ministro André Mendonça no inquérito. O que antes significava uma complementação de instrução do caso – sem antecipar o entendimento do ministro – agora se transforma em um posicionamento contundente de Fachin.
O inquérito
Apelidado popularmente de “Inquérito do Fim do Mundo”, a investigação encabeçada por Moraes partiu da escolha direta da presidência de Dias Toffoli, em março de 2019. O objetivo inicial era de apurar notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e ataques graves contra a Corte, seus ministros e familiares. Com o passar do tempo, influenciadores, políticos e figuras de oposição foram incluídos no inquérito.
O pontapé para o retorno do inquérito na discussão pública foi justamente o pedido de inclusão de Mendonça. O magistrado deu luz a relatórios feitos pela PF (Polícia Federal) em que mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro – personagem central do caso Banco Master – representavam uma proximidade entre o ex-banqueiro e Moraes.
O conteúdo abordava troca de mensagens, um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da esposa de Moraes e Vorcaro – inclusive com revisões feitas pelo próprio magistrado -, cartões com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro, além de consultas do banqueiro quanto ao andamento do processo de investigação sobre o banco.
A inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News simbolizou um contra-ataque de Moraes. Moraes usou elementos encaminhados no âmbito do inquérito para apontar possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça à frente das investigações dos casos Master e INSS.
