O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), deve levar ao plenário da Corte nesta quarta-feira (30) o caso que trata da notícia falsa sobre Nossa Senhora Aparecida deixar de ser padroeira do Brasil.
A definição sobre a controvérsia busca dar uma resposta colegiada célere em meio a decisões conflitantes de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF e reduzir a tensão entre os colegas dos dois tribunais.
André Mendonça determinou na sexta-feira passada que as redes sociais retirassem do ar publicações que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na decisão, o ministro, que integra o TSE, classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou seus familiares teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendidopromover a retirada do título. A ordem alcança conteúdos que, mesmo em formatos diferentes, reproduzam esse mesmo núcleo de informação.
Ao todo, a decisão determinava a indisponibilização imediata de 1.170 links relacionados nas petições e anexos do processo, desde que reproduzam o conteúdo delimitado pelo ministro. A ordem envolve publicações no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
Neste domingo (27), o ministro Flávio Dino cassou a decisão do colega e determinou que outras publicações removidas pelo mesmo fundamento fossem restabelecidas.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que intervenções estatais na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais. Segundo ele, a necessidade de cautela é ainda maior durante um processo eleitoral pelo risco de “danos irreparáveis”.
“Em um processo eleitoral a lesividade de uma decisão que tolhe a liberdade de expressão tem enorme gravidade, posto que o calendário eleitoral impõe etapas que geram danos irreparáveis pelo mero decurso do tempo”, disse.
O ministro também citou a necessidade de proteção da liberdade religiosa. Segundo Dino, críticas sobre propostas de candidatos que afetem as preferências religiosas não podem ser removidas do debate público. Segundo ele, isso poderia fazer com que os devotos à Nossa Senhora Aparecida se sentissem receosos ou impedidos de se manifestar sobre o tema.
