A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se posicionou formalmente contra a prorrogação do horário de votação até as 19h, medida determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal). A apuração é do analista de Política da CNN Caio Junqueira.
Segundo o órgão, as providências já adotadas para garantir o transporte público nos municípios afetados seriam suficientes para assegurar o acesso dos eleitores às urnas.
Posição da PGE
Em nota obtida por Caio Junqueira, a PGE destacou que a demanda original era garantir o transporte regular dos eleitores em Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, municípios do estado da Bahia.
O órgão ressaltou que a presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia já havia determinado à Secretaria Municipal de Mobilidade que o transporte fosse assegurado, o que, para a PGE, tornava a prorrogação desnecessária.
A nota ainda afirmou que, “apesar da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado, sem prejuízo de os fatos narrados serem devidamente apurados com a responsabilização dos envolvidos”.
A PGE sinalizou, portanto, que eventuais irregularidades deveriam ser investigadas e punidas, mas sem interferir no andamento do pleito.
Contexto das irregularidades relatadas
Ainda durante o período de votação, por volta das 15h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) leu publicamente uma lista de cidades onde teriam ocorrido problemas com a liberação de ônibus para o transporte de eleitores.
Entre os locais citados estavam João Pessoa, Maceió, Teresina, Aracaju, Petrópolis, Recife, a cidade de São Paulo, Salvador e alguns municípios do Pará
Segundo Lula, a frota de ônibus não estava sendo disponibilizada na quantidade prevista por lei — equivalente à de um dia útil normal —, e atribuiu a situação a prefeitos e empresários.
A situação motivou uma ação do PT, embora, conforme destacado, ela não explique diretamente a decisão de Zanin de prorrogar o fechamento das urnas até as 19h em todo o Brasil, e não apenas nas cidades mencionadas.
