Criação da Secretaria de Estado da Mulher com orçamento próprio dedicado.
Organismos Municipais (OPMs): repasse aos municípios para criar órgãos responsáveis pelas políticas públicas para mulheres.
Criação da Secretaria da Mulher com coordenação e orçamento próprio definido.
Tecnologia e acolhimento 24h
Casas Regionais de Cuidado (serviço integrado 24h), delegacias 24h e acompanhamento prioritário.
Delegacia Virtual 24h, oitivas remotas, perícias por telemedicina e Botão do Pânico via Vigia Mais MT.
Expansão de unidades de atendimento integrado e implantação de Salas Lilás em hospitais e serviços do interior.
Atuação preventiva e agressor
Acompanhamento ativo do agressor e urgência no descumprimento de medidas protetivas.
Monitoramento automático de ligações 190 sem B.O. imediato e grupos reflexivos para servidores masculinos.
Modelo de avaliação de risco e programas baseados em evidências para reeducação e responsabilização de agressores.
Atendimento no interior
Núcleos regionais de apoio técnico e rede descentralizada de notificação e cuidado.
Rede Estadual Itinerante (Van Rosa) com atendimento no campo, florestas e águas.comunidades rurais, assentamentos, áreas ribeirinhas e terras indígenas.
Formação de lideranças e profissionais (lideranças religiosas, conselheiros tutelares, etc.) para prevenir e combater a violência contra a mulher.
Suporte financeiro e habitação
Habitação provisória, fundo de políticas para mulheres e prioridade em qualificação/emprego.
SER Família Mulher (auxílio-aluguel de R$ 600).
Programa de autonomia econômica, recomeço com inserção protegida e apoio a chefes solo.
Prevenção educacional e saúde
Inclusão da Lei Maria da Penha nas escolas e notificação/profilaxia 24h na rede de saúde.
Conteúdo de prevenção obrigatório para 100% dos alunos e adequação humanizada do IML.
Programas de transformação cultural nas escolas e fortalecimento do Conselho Estadual da Mulher.
Órfãos do feminicídio
Suporte contínuo psicossocial e educacional dedicado a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
Sem menção de linha de ação específica para órfãos do feminicídio.
Sem menção de linha de ação específica para órfãos do feminicídio.
