O Departamento de Segurança Interna acaba de ampliar a capacidade das autoridades federais de imigração para deter refugiados legais que ainda não obtiveram residência permanente. Os argumentos por trás dessa mudança são a segurança nacional e a necessidade de garantir que os refugiados se submetam a avaliações adicionais, segundo um memorando do DHS obtido pela CNN.
Agentes de imigração podem prender e deter refugiados que não tenham ajustado seu status para residente permanente legal um ano após terem sido admitidos nos Estados Unidos, de acordo com o memorando, apresentado por advogados do Departamento de Justiça como parte de um processo judicial federal.
“Quando um refugiado é admitido nos Estados Unidos, a admissão é condicional e está sujeita a uma revisão obrigatória após um ano”, afirma o memorando, que acrescenta que os refugiados detidos podem permanecer sob custódia “durante a duração do processo de inspeção e exame”.
O memorando, emitido pelo diretor dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, Joseph Edlow, e pelo diretor interino do ICE, a polícia migratória americana, Todd Lyons, revoga a política governamental anterior em relação aos refugiados que estão no país há um ano.
A política anterior do departamento “criou uma população de refugiados condicionais que não haviam sido totalmente reavaliados, com riscos associados à segurança pública e nacional”, afirma o documento, e o novo “requisito de deter e inspecionar garante que os refugiados sejam reavaliados após um ano”.
Grupos de reassentamento de refugiados condenaram imediatamente a nova política.
“Este memorando foi feito em segredo, sem qualquer coordenação com as organizações que atendem refugiados”, disse Beth Oppenheim, diretora-executiva da agência de refugiados HIAS. “Essa política é uma tentativa transparente de deter e potencialmente deportar milhares de pessoas que estão legalmente neste país, pessoas a quem o próprio governo dos EUA deu as boas-vindas após anos de avaliações extremamente rigorosas”, acrescentou.
O processo judicial do governo que incluiu o memorando do DHS faz parte de um caso federal em Minnesota, no qual um juiz bloqueou temporariamente o governo Trump de agir contra cerca de 5.600 refugiados legais no estado que aguardam a residência permanente.
O International Refugee Assistance Project, um dos autores da ação no caso federal de Minnesota, afirma que está contestando a nova política para refugiados.
“Este memorando faz parte de um esforço amplo e coordenado para retirar dos refugiados seu status legal e torná-los deportáveis”, disse Laurie Ball Cooper, vice-presidente de Programas Jurídicos nos EUA do IRAP. “Este governo claramente não vai parar por nada para aterrorizar as comunidades de refugiados, e na verdade todos os imigrantes, enquanto atropela nossos direitos constitucionais.”
Um porta-voz do USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) disse à CNN que “a mídia está sensacionalizando uma lei de imigração estabelecida há muito tempo” e que a agência está “implementando a lei conforme redigida pelo Congresso”, citando um estatuto do Código dos EUA.
“Estrangeiros admitidos como refugiados DEVEM se submeter a uma inspeção completa após um ano nos Estados Unidos. O estatuto estabelece expressamente que deverão ‘retornar ou ser devolvidos à… custódia’”, escreveu o porta-voz por e-mail. “Isso não é novidade nem discricionário; é uma exigência clara na lei. A alternativa seria permitir que estrangeiros foragidos circulem sem controle por nosso país. Recusamo-nos a permitir que isso aconteça.”
A CNN solicitou comentários ao DHS e ao ICE.
O presidente Donald Trump suspendeu em grande parte a admissão de refugiados durante seu segundo mandato — com a exceção limitada de sul-africanos brancos — em meio à sua ofensiva mais ampla contra a imigração ilegal. No ano passado, o governo Trump fixou o número anual de admissões de refugiados em 7.500, uma fração do que historicamente foi permitido pelos EUA. Em 2024, mais de 100.000 refugiados foram admitidos.
Em novembro, o governo decidiu entrevistar novamente alguns refugiados admitidos sob o mandato do presidente Joe Biden. No mesmo mês, a morte de dois soldados da Guarda Nacional atacados por um cidadão afegão em Washington levou o governo a reexaminar residências permanentes concedidas a pessoas do Afeganistão e de outros 18 países “de preocupação”.
