A reunião realizada nesta terça-feira (7) entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) terminou sem consenso sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
As negociações devem continuar nos próximos dias. O objetivo é construir um entendimento sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será encaminhado ao Congresso Nacional.
Principais divergências
Durante a reunião, o governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. No entanto, permanecem diferenças de entendimento em relação aos critérios para enquadramento dos produtores, taxas de juros, período de carência, volume de recursos disponíveis e impacto fiscal da operação.
Outro ponto de divergência é o alcance da medida. O governo defende que o benefício seja destinado exclusivamente aos produtores que registraram perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras.
Já os parlamentares da bancada do agronegócio defendem uma solução mais ampla, incluindo produtores endividados por fatores econômicos, como o aumento dos custos de produção e a redução da renda.
Impacto fiscal
O líder do governo na Câmara afirmou que o Executivo busca uma solução para agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas considera inadequada a ampliação da renegociação para todos os produtores rurais, devido ao impacto nas contas públicas.
Segundo o Ministério da Fazenda, o texto aprovado pelo Senado pode gerar um impacto estimado em cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. Esse cálculo, no entanto, é contestado pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho informou que houve avanços nas conversas e que as equipes técnicas continuam trabalhando para reduzir as divergências. A intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que participa da articulação das negociações.
Próximas negociações
O PL 5.122/2023 estabelece mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, com prazos ampliados e condições especiais de financiamento. Enquanto isso, o governo tenta viabilizar uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata após sua edição, mas ainda depende de entendimento político.
Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA estão previstas para os próximos dias na tentativa de construir um acordo.
Posicionamento da FPA
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não concorda com a substituição automática do PL 5.122 por uma medida provisória e reiterou que o projeto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações. A entidade também informou que mantém divergências sobre os critérios de enquadramento, taxas de juros, prazos de pagamento e alcance da proposta, defendendo a ampliação do número de produtores beneficiados.
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