O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) reformulou o formato do exame prático de direção veicular no estado. A instrução normativa, publicada nesta quarta-feira (2) após assinatura do presidente Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, estabelece um limite de até três minutos para a execução da manobra de estacionamento na categoria B.
A nova normativa entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as diretrizes vigentes desde o início do ano. Entre as principais inovações estruturais, o examinador que ocupava o interior do veículo durante o teste perde a atribuição direta de aprovar ou reprovar o candidato.
Nova Dinâmica de Avaliação e Comissão Colegiada
O procedimento institui o preposto, agente encarregado de acompanhar o candidato no carro, transmitir instruções operacionais e registrar os apontamentos do percurso, ficando impedido de estipular pontuações ou emitir vereditos finais.
- Validação Eletrônica: A responsabilidade pela aprovação passa a ser de uma comissão examinadora colegiada, composta por pelo menos três servidores do Detran-MT que analisarão os dados inseridos no sistema para validar o resultado de forma digital.
- Exame em Via Pública: Para a categoria B, o teste ocorre em etapa única sob condições reais de tráfego, compreendendo conversões, trocas de marcha e retornos, com duração mínima de cinco minutos — à parte do tempo estipulado para a baliza.
Regras para Estacionamento e Demais Categorias
Na manobra de estacionamento, o candidato disporá de três minutos corridos após o comando para finalizar a baliza, permitindo ajustes antes da declaração de término. O espaço da vaga corresponderá ao tamanho do veículo acrescido de 50%, com tolerância de 30% do comprimento; caso o automóvel fique desalinhado ou irregular frente ao Código de Trânsito (CTB), o exame será invalidado.
Nas categorias C, D e E, a prova permanece dividida entre garagem (com limite de seis minutos) e percurso na rua, enquanto a categoria A continua em circuito fechado. O sistema de pontos inalterado reprova quem ultrapassar dez penalizações, com faltas gravíssimas computando seis pontos. Fraudes e desacatos geram eliminação imediata, e autoescolas e candidatos passam a assinar termo de responsabilidade solidária por eventuais danos no veículo.
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