Desembargador TJMT João Ferreira Filho, foi afastado em 2024
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O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) João Ferreira Filho, afastado do cargo desde agosto de 2024, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas o retorno ao cargo, além do acesso integral às investigações.
Na mesma investigação, também é citado o desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho. Afastados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais, revelado após a morte do advogado Roberto Zampieri.
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Conforme o pedido, o caso tramitou inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois foi encaminhado ao STF, em razão do foro por prerrogativa de função do magistrado. O pedido foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, que, antes de decidir, solicitou nesta quinta-feira (16) informações preliminares sobre o inquérito em andamento no STJ.
Na ação, a defesa sustenta que o acesso integral aos autos é necessário “para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa”, permitindo ao investigado conhecer as imputações e analisar os elementos reunidos na investigação. Os advogados afirmam ainda que a medida é essencial para verificar a regularidade dos atos investigativos e evitar eventuais abusos de autoridade.
A defesa também cita que o magistrado teria sido alvo de coação, mencionando o afastamento do cargo como parte desse contexto. Segundo os advogados, não houve atualização sobre elementos que justifiquem a manutenção das medidas cautelares.
Os advogados afirmam ainda que João Ferreira Filho teria cumprido integralmente as determinações judiciais, sem criar embaraços às investigações e sem representar risco à aplicação da lei penal.
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Venda de sentenças
Da esquerda à direita: Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Andreson Gonçalves
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As investigações sobre o esquema de corrupção na Justiça de Mato Grosso começaram quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho mantinham uma amizade com o advogado Roberto Zampieri e recebiam vantagens financeiras para julgarem recursos de acordo com os interesses do advogado. Já o lobista Andreson Gonçalves seria um dos responsáveis por aproximar o advogado de Sebastião e João.
O grupo pedia dinheiro para beneficiar partes de processos judiciais ilegalmente. Em seguida, emitia decisões favoráveis a esses “clientes”, ainda conforme investigações. A Polícia Federal também investiga negociações ligadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
Conforme as investigações, além do trio citado nesta reportagem, o esquema envolve advogados, empresários, assessores e chefes de gabinete. A identidade dos demais investigados não foi divulgada.
Na Operação Sisamnes deflagrada em novembro do ano passado, a Polícia Federal vasculhou a casa de Andreson e dos desembargadores investigados no esquema. Ao todo, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva em Cuiabá e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.
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