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CVM abre quatro processos contra BRB por atraso em balanço


A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu ao menos quatro processos administrativos contra o BRB (Banco de Brasília) por atraso na divulgação das suas demonstrações financeiras de 2025 dentro do prazo. A data limite para a publicação do balanço encerrou em 31 de março e não há previsão para publicação dos resultados.

Segundo apurou o CNN Money, o processo mais recente foi instaurado em agosto para apurar eventuais responsabilidades pela inadimplência de informações periódicas por parte do BRB, incluindo as demonstrações financeiras de 2025.

Ao longo deste ano, a autarquia instaurou outros três processos a partir da divulgação de notícias na mídia relacionadas à não divulgação das demonstrações financeiras de 2025 no prazo.

Os processos estão sob responsabilidade da Superintendência de Relação com Empresas da CVM. Os dados foram obtidos pelo CNN Money via Lei de Acesso à Informação.

O procedimento pode resultar na aplicação das penalidades. A implementação das sanções depende da análise de todo o conteúdo processual, inclusive, das circunstâncias da infração administrativa.

Entre as penalidades aplicáveis, a resolução 47 da CVM prevê a aplicação de multa diária pelo descumprimento do prazo de divulgação de balanço. Apesar disso, a autarquia informou que não foram aplicadas, no ano de 2026, multas ao BRB em decorrência de infrações administrativas por parte da CVM.

Adicionalmente, a resolução da CVM prevê que o descumprimento de obrigações periódicas por período superior a 12 meses pode ensejar a suspensão do registro de companhia aberta.

O Governo do Distrito Federal negocia um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB. Os recursos são considerados necessários para melhorar os indicadores de saúde financeira do banco, depois das operações fraudulentas firmadas com o Banco Master.

Contudo, o governo tem encontrado dificuldades para tomar o empréstimo junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Na mesa, se negocia o uso de recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios como garantia da operação.

O CNN Money procurou o BRB, mas não recebeu respostas até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.



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