A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS protocolou no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança. O objetivo, segundo o documento, é garantir o cumprimento das prerrogativas do Parlamento e assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão.
A medida foi adotada tendo em vista que os membros entendem que foram cumpridos os requisitos legais necessários para a prorrogação da CPMI do INSS.
O documento destaca que a Comissão foi criada para esclarecer o que os parlamentares declaram como “um dos episódios mais graves envolvendo aposentados e pensionistas brasileiros”.
O texto aponta também que a continuidade das investigações é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e “para que a sociedade brasileira tenha respostas claras sobre o que ocorreu.”
O mandado de segurança é endereçado pelo presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, bem como o relator Alfredo Gaspar e o deputado federal Marcel Van Hattem.
Segundo eles, o senador Davi Alcolumbre comete um ato omissivo ao não promover a leitura do requerimento de prorrogação do prazo da CPMI antes de exaurido o prazo final das atividades parlamentares.
