O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendeu nesta quarta-feira (14) limites objetivos para decisões monocráticas, especialmente em “matérias de grande impacto institucional”.
A entidade afirmou em manifesto lançado nesta tarde, que “fortalecer a colegialidade dos Tribunais e ampliar a segurança jurídica” estão entre os objetivos da OAB Nacional para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.
“Decisões individuais de natureza cautelar ou com efeitos institucionais relevantes devem ser submetidas ao órgão colegiado competente em prazo razoável. A OAB defende a redução do espaço reservado às decisões monocráticas, sobretudo em matérias de elevada relevância institucional, no controle concentrado de constitucionalidade e em decisões que interfiram diretamente na atuação dos demais Poderes”, afirmou.
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