Ação da prefeitura multa condomínio em Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá
Um condomínio de casas abandonadas foi interditado preventivamente pela Prefeitura de Cuiabá e multado em R$ 37,6 mil após fiscalização identificar uma série de irregularidades que colocam em risco a saúde pública e a segurança da população. A ação foi realizada nesta segunda-feira (9), na Rua Nossa Senhora de Santana, na região Centro-Sul da capital.
Durante a vistoria, as equipes encontraram focos e condições favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti, além da presença de animais como morcegos, pombos e escorpiões. O imóvel também apresentava sinais de abandono e problemas estruturais considerados graves.
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Após a inspeção, foram lavrados dois autos de infração com base na Lei Complementar nº 589/2025:
O primeiro, no valor de R$ 10,4 mil, foi aplicado por falta de limpeza do terreno, existência de criadouros de vetores e abandono do imóvel. Nesse caso, os proprietários terão prazo de 30 dias para regularizar a situação.
Já o segundo, de R$ 27,2 mil, foi emitido devido ao abandono do empreendimento, risco estrutural grave e uso do espaço para gerar insegurança pública.
O prazo para adequação é de 90 dias.
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Além das autuações, a prefeitura iniciou os serviços de limpeza e remoção dos resíduos acumulados no local. Os custos das intervenções, posteriormente, devem ser cobrados dos proprietários.
Como medida de segurança, a concessionária de energia elétrica também realizou a retirada de cabos e fiações em desuso e desligou os pontos de energia existentes nas edificações para evitar acidentes.
A fiscalização
Segundo a prefeitura, a decisão de interditar o condomínio foi tomada após a constatação do agravamento das condições do imóvel. Um laudo anterior da Defesa Civil já havia condenado a estrutura, mas a situação encontrada durante a nova inspeção foi considerada ainda mais preocupante.
Ao longo de 2025, a Secretaria Municipal de Ordem Pública realizou três ações fiscais no local e notificou os responsáveis para providenciarem a limpeza e a manutenção da área. Como não houve resposta às notificações, o município adotou a interdição preventiva.
A medida é respaldada pela Portaria nº 36/2026, publicada na Gazeta Municipal na última sexta-feira (5), que regulamenta a interdição total ou parcial de imóveis urbanos com risco iminente à população, conforme previsto na Lei Complementar nº 589/2025.
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