Veja as principais notícias no MODO STORIES
Brasil x Chile: horário e onde assistir ao Pré-Olímpico de vôlei masculino
Como a autocuratela pode proteger suas decisões no futuro
Missionária mantinha relacionamentos com dois criminosos, um preso e outro foragido, revela investigação
Ação em Primavera do Leste imuniza quase 1,8 mil pets na 1ª etapa contra a raiva | Cliquef5
A Nebulosa da América do Norte, a Nebulosa do Pelicano e mais de um milhão de estrelas da Via Láctea numa mesma imagem
Alergia fatal: 499 mortes por reações graves no Brasil desde 2022
Lotofácil da Independência: veja quanto rendem R$ 300 milhões
Homem é preso suspeito de matar casal após briga em festa em Aripuanã
NOVA MUTUM CLIMA

Como a autocuratela pode proteger suas decisões no futuro


A autocuratela é um instrumento jurídico ainda pouco conhecido, mas da maior relevância para garantir que as vontades de um indivíduo plenamente capaz sejam respeitadas. Por meio do documento, ele manifesta suas preferências para eventuais situações futuras de incapacidade. O curioso é que o instrumento era previsto em lei, mas, quando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) foi criado, foi suprimido do Código Civil. Entretanto, apesar dessa lacuna, a autocuratela segue respaldada pelo ordenamento jurídico, apoiando-se nos princípios de autonomia, dignidade e respeito à vontade da pessoa.



Source link

Publicidade Publicidade Alerta Mutum News

Related Post

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Logo Alerta Mutum News