26/10/2026 18:09
A Comarca de Nova Mutum (242km de Cuiabá) abre processo
seletivo para credenciar profissionais de Psicologia. Previsto no Edital n.
1/2026-Cnpar, o procedimento tem como objetivo formar cadastro de reserva para
prestação de serviços de apoio técnico à atividade jurisdicional.
As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 28 de
outubro a 15 de novembro de 2026, exclusivamente pelo Portal de Processo
Seletivo do TJMT https://processoseletivo.tjmt.jus.br/.
O credenciamento permitirá a atuação dos psicólogos em
diferentes áreas da Justiça, conforme a necessidade das unidades judiciais.
Entre as atribuições estão a elaboração de laudos, pareceres e avaliações
psicológicas, o acompanhamento e a orientação das partes envolvidas em
processos, a realização de visitas domiciliares e institucionais e a prestação
de esclarecimentos técnicos em audiências, quando determinados pela autoridade
judicial.
Requisitos e documentação
Para participar, é necessário ter mais de 21 anos, não
possuir antecedentes criminais, não exercer cargo público inacumulável e ter
graduação em Psicologia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de
registro no respectivo Conselho Regional.
O candidato também deverá ter disponibilidade para atuar
presencialmente na Comarca de Nova Mutum e participar de audiências durante o
expediente forense, das 12h às 19h, quando convocado.
No momento da inscrição, será necessário preencher o
requerimento e a ficha cadastral, apresentar as declarações previstas no edital
e anexar currículo e documentação comprobatória em formato PDF. Também deverá
ser informada a existência de outros vínculos profissionais e suas respectivas
cargas horárias.
Como será a seleção
A seleção será realizada por análise documental. A
classificação dos candidatos habilitados levará em conta a experiência
profissional e a formação acadêmica, com pontuação máxima de dez pontos.
O resultado será divulgado por edital no Diário da Justiça
Eletrônico (DJe).
Credenciamento e remuneração
O credenciamento será realizado pelo presidente do Tribunal
de Justiça, conforme as normas aplicáveis. O processo seletivo terá validade de
dois anos, contados da publicação da decisão de homologação, com possibilidade
de prorrogação uma única vez por igual período.
Os profissionais credenciados atuarão como autônomos, sem
vínculo empregatício com o Poder Judiciário. A remuneração será feita por abono
variável, de caráter indenizatório, conforme os serviços efetivamente prestados
e os critérios estabelecidos no Provimento n. 61/2020/CM, observado o limite
previsto no edital.
Conforme o edital, assinado pela diretora do Foro da Comarca
de Nova Mutum, juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, o credenciamento não
representa contratação automática, mas habilita os profissionais a prestar
serviços quando houver demanda judicial.
O edital completo, com os requisitos, os documentos
necessários e os critérios de avaliação, está disponível no Diário da Justiça
Eletrônico de Mato Grosso, edição n. 12.287, de 23 de outubro de 2026.
