A CNN e outros dois veículos de imprensa que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, baniu da Casa Branca — MSNBC e Politico — estão entrando com uma ação judicial, fundamentada na Primeira Emenda da Constituição americana, para restabelecer seu acesso.
O pedido de medida de urgência será analisado por um juiz federal no Tribunal Distrital de Washington, D.C., e poderá resultar na realização de audiências e na apresentação de argumentos jurídicos por parte do governo ainda nesta semana.
“Nesta manhã, notificamos o governo de que estamos entrando com uma ação judicial hoje para proteger nossos direitos garantidos pela Primeira Emenda e defender o princípio de que não cabe ao governo decidir o que a imprensa noticia ou publica”, afirmaram as três organizações de notícias em um comunicado conjunto nesta segunda-feira (21).
“Sem aviso prévio ou devido processo, a Casa Branca revogou as credenciais de nossos jornalistas por discordar de nossas reportagens”, disseram os veículos. “Se não for contestada, essa medida ameaça a liberdade de imprensa e o direito do público a um jornalismo independente, livre de interferência governamental.”
O impasse representa um dos ataques mais notórios da administração à imprensa até o momento, com implicações que vão muito além dos três veículos de comunicação vetados. Na última sexta-feira (18), ao anunciar a proibição, Trump afirmou que poderia incluir outros nomes na lista.
Repórteres da CNN, da MS NOW e do Politico estão impedidos de acessar seus locais de trabalho dentro da Casa Branca. A CNN e a MS NOW também estão proibidas de utilizar seus equipamentos de televisão e pontos de câmera nas dependências do local.
Nesta segunda-feira, a CNN foi excluída das responsabilidades de cobertura compartilhada (o chamado pool de imprensa) entre os principais veículos de comunicação. A emissora estava escalada para integrar o pool de TV e viajar com o presidente para Nova York.
A CNN entrou em contato com a Casa Branca para solicitar um posicionamento sobre a ação judicial.
Alguns especialistas jurídicos e estudiosos da Primeira Emenda já classificaram amplamente a proibição como inconstitucional. Eles a definiram como abrupta, discriminatória e prejudicial à capacidade da imprensa de cobrir questões nacionais.
A ação judicial movida pelos veículos de comunicação deve se basear fortemente na justificativa vaga apresentada por Trump na sexta-feira para revogar o acesso — a de que ele não gostava de “matérias negativas”.
“Se eles quiserem escrevê-las, tudo bem. Não sou obrigado a deixá-los entrar na casa do povo”, disse também o presidente.
Pelo menos uma autoridade do governo Trump afirmou, em uma entrevista no domingo (20), acreditar que uma decisão da Suprema Corte de 1965 — sobre a recusa do governo em validar passaportes para viagens a Cuba — daria respaldo à posição de Trump.
Depois que Trump anunciou que estava proibindo a entrada de três veículos de imprensa na Casa Branca por não gostar de sua cobertura, as credenciais de imprensa das repórteres para acessar as dependências da Casa Branca foram desativadas.
No sábado (19), as repórteres Akayla Gardner (MS NOW), Betsy Klein (CNN) e Cheyenne Haslett (Politico) tentaram, cada uma, entrar nas dependências da Casa Branca para realizar a cobertura jornalística, mas tiveram a entrada negada pelo Serviço Secreto, que reteve suas credenciais de imprensa.
Proibições semelhantes, que Trump e outras autoridades da Casa Branca tentaram impor a repórteres ou veículos de imprensa específicos, foram rejeitadas pelos tribunais, inclusive recentemente. Os tribunais deixaram claro que jornalistas não podem ser impedidos de cobrir a Casa Branca devido ao que dizem ou publicam na própria cobertura.
